2 Questão A Respeito Das Provas Admitidas No Direito Pr

julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma…

exige a anuência expressa dos outros descendentes. Entretanto, o legislador pátrio protegeu o direito dos herdeiros necessários, resguardando metade da herança aos mesmos. Por outro lado, o contrato de locação entre as partes é uma forma de negócio jurídico em que um bem é colocado à disposição daquele que o pretende adquirir sua posse, sem que pretenda adquirir a propriedade do mesmo, existindo, assim, direitos e obrigações contratuais a serem cumpridos. 3ª ETAPA Aula-tema: Doação.…

Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE - PR. U R G E N T E RÉU PRESO Proc. nº. 33445-66.2014.005.66.0001 FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº 334455 – SSP(PR), residente e domiciliado na Rua Xista, nº 000 – Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado --- onde, em atendimento ao que preceitua o art. 5º, § 1º do

O PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEUS INSTITUTOS: A ORIGEM NO DIREITO ROMANO Otávio Augusto Inácio Massignan, advogado registrado na OAB\PR 54.171, militante no município de Dois Vizinhos\PR, graduado na faculdade de Direito CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, em Francisco Beltrão\PR, cursando pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil junto da FATEC\FACINTER no curso Direito Processual Civil: a práxis jurídica após reformas e doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas

TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA ANAC - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA ADMINISTRATIVO (ÁREA 1) AULA 0 GESTÃO ORGANIZACIONAL – Planejamento Estratégico. SUMÁRIO Apresentação 1 Análise Prévia do Edital 2 Conteúdo do Curso 2 1. FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS 5 1.1 BALANCED SCORECARD 5 1.2 MATRIZ SWOT 7 Lista de Questões Comentadas 9 Referência Bibliográfica 15 Lista das Questões Apresentadas 16…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO SFH E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR Autos : 5027334-67.2013.404.7000/PR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, prestadora de serviço público, inscrita no CGC/MF sob nº 750.788.160.001-37, com sede em Curitiba na rua XV de Novembro nº 279, 7º andar - Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras

disso, sua oposição se reflete nos casos em que a matéria pode ser conhecida de oficio pelo juiz, nos temas de ordem pública, e até de mérito desde que haja prova pré-constituida, e poderá ainda ser aceita em qualquer grau de jurisdição, desde que injustamente em face do demandado foi proposta uma ação de execução. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem constitucional 2.2 Surgimento do instituto 2.3 Conceito e fundamento da exceção de pré-executividade 2.4 Debates…