2 Qual O Conceito De Direito De Família Pela Cf De 88

Curso: Pós- Graduação em Direito Tributário. Seminário IV: “Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário”. Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? R: Imunidade tributária é uma classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição da República, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado..........................................

JUR1633 - Direito Internacional Privado Prof. Daniela Vargas http://www.professorajuliana.adv.br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20Privado%20I.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/17247451/1005344290/name/APOSTILA+DE+DIREITO+INTERNACIONAL+PRIVADO+2º+Bimestre.docx Ver história Questionamentos da aplicação do direito na esfera entre países, onde o contrato será cumprido ou assinado? Qual a alei aplicável. Métodos - Conflitual - método clássico,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR = TDPCM 2009 = UNIDADE 1 – DO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. PROCESSO PENAL: conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; CONCEITO DE PROCESSO O processo, oriundo do latim procedere, tem entre alguns dos seus significados, o de seguir adiante, caminhar, avançar, fenômeno de desenvolvimento,... O processo é forma, instrumento

CLT. SALÁRIO FAMÍLIA   O salário família é devido mensalmente a todo empregado (exceto doméstico e avulso) que possuir filho na idade de até 14 anos (arts. 65 e 66 da Lei 8.213/91). Para cada filho, o empregado tem direito a uma cota, cujo valor é fixado por meio de portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, variando de acordo com o valor da remuneração a que tem direito o empregado (vide Portaria 3.242, de 9 de maio de 1996). O salário família e um…

especialmente, para os operadores de Direito. Não é toda relação do homem com a terra que é objeto. História do Direito Agrário no Brasil Marques (2007, p. 21) afirma que “A História do Direito Agrário no Brasil passa pelo “Tratado de Tordesilhas”, de 07 de junho de 1494, argumentando que esse documento tem importância jurídica na formação do sistema fundiário brasileiro, na medida em que atribuiu a Portugal o domínio sobre as terras brasileiras. Decorreu do Tratado o direito de…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

encontrarem dentre o rol das garantias esculpidas no art. 5º, da CF/88, esses artigos (227, 228 e 229) enquadram-se na categoria de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, sob o manto de cláusulas pétreas. E estes dispositivos sendo considerados cláusulas pétreas, a luz do que determina o art.60, §4º, da CF/88: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV os direitos e garantias individuais”. 2.A PROTEÇÃO DO MENOR SOBRE A ÉGIDE DA LEI 12010/2009…

Portolann, Socorro M. P. Idoso Institucionalizado. 2012. 44 p. Monografia Especialização em Gestão Social, Políticas Publicas, Redes e Defesa de Direitos – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Santa Maria, 2012. RESUMO Este trabalho, produzido no Curso de Especialização em Gestão Social, Políticas Publicas, Redes e Defesa de Direitos da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR tem como objetivo contextualizar a temática do idoso institucionalizado, a…