2 4 Da Retificação De Lançamento

Reg. Civil das PJ nº 21714 em 15/06/04 - Vigência: de 01/07/2009 à 31/12/2012 - índice de reajuste: 10% * Protocolada no CRC-BA nº 2009/011160 em 09/10/2009 - Parâmetro: Valor de referência mínima: Base de cálculos de R$ 605,00 (100%) - Por lançamentos de R$ 2,00 à 5,00 reais. * É de livre a negociação entre as partes, desde que respeite os artigos 6º, 7º e 8º do CEPC (código de ética) do CFC/CRC-BA. * Planilha com validade e parâmetro para todo o estado da Bahia (Capital e…

dos corpos de água, ou as condições quantitativas ou qualitativas tais como: I - derivações ou captações de água superficial ou aqüífero subterrâneo, para consumo final, inclusive para abastecimento público ou insumo de processo produtivo; II - lançamento, em corpo de água, de dejetos, águas servidas e demais resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, III - aproveitamentos de potenciais hidrelétricos; e IV - outros…

contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor 2. Propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária federal 3. Interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução 4. Estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações 5.…

MÓDULO 5 FOLHA DE PAGAMENTO 5.5 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE PESSOAL MANUAL DE PROCEDIMENTOS SUMÁRIO ASSUNTO 5.5. PÁGINA 4 4 4 4 6 6 7 8 8 8 8 9 9 9 9 9 9 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA................................................................................................. 5.5.1. 5.5.2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA .......

Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Fazenda Superintendência de Gestão da Ação Fiscal Gerência de Substituição Tributária Convênio ICMS 115/03 a Projeto 2 Via Eletrônica Convênio ICMS 115/03 Uniformiza e Disciplina a: Emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Convênio ICMS 115/03 Abrange os seguintes Documentos Fiscais emitidos em via única: I – Nota…

Finais: itens 139 e 140 CAPÍTULO XVI - DOS REGISTROS PÚBLICOS: itens 1 a 22 CAPÍTULO XVII DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: itens 1 a 185 Seção I - Das Disposições Gerais: itens 1 a 7 Subseção I - Da Compensação Pelos Atos Gratuitos: item 4 Subseção II - Dos Atos Notariais: item 5 Subseção III - Instituição, Gestão e Operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC): item 6 Subseção IV - Do Expediente ao Público: item 7 Seção II - Da Escrituração e Ordem…

Introdução e histórico 3 1.2 Objetivos da Contabilidade. 4 1.3 Princípios Fundamentais da Contabilidade 9 1.3.1 O Princípio da Entidade 9 1.3.2 O Princípio da Continuidade 10 1.3.3 O Princípio da Oportunidade 11 1.3.4 O Princípio do Registro pelo Valor Original 12 1.3.5 O Princípio da Atualização Monetária 14 1.3.6 O Princípio da Competência 14 1.3.7 O Princípio da Prudência 16 1.3.8 As convenções 17 2 PATRIMÔNIO 18 2.1 Conceito de…

para geração do FCONT 2011 | Subprocesso: | | Prezado cliente, Este documento tem como objetivo orientá-lo nos procedimentos que devem ser feitos para inclusões e classificação de lançamentos que serão enviados para o FCONT. Apresentaremos também as orientações para que os lançamentos fiscais (lançamentos de ajustes) não afetem os saldos contábeis nos relatórios O que é FCONT? Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma…

duas situações distintas: não modificado, ou seja, na condição natural e modificado por retificação, canalização ou tamponamento. Notou-se a intensa impermeabilização do solo e, na maioria das vezes, a ausência da mata ciliar. Foram constatados os maiores impactos negativos para o meio ambiente. Figura 1: Ocupação de fundo de vale por rua e loteamento (curso d’água não modificado). Piracicaba-SP Figura 2: Ocupação de fundo de vale por assentamento informal (curso d’água não modificado).

uma vez que a instancia superior receberá o recurso sem suspender a exigibilidade do credito tributário, mas, analisará e corrigirá, as ilegalidades apontadas pelo contribuinte, utilizando- se aqui, a administração publica, do dever de autotutela. 2 - Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca pela verdade no processo administrativo. Trata-se de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade…