Apresenta O Detalhes T Cnicos

Governo do Estado de Goiás
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência de Gestão da Ação Fiscal
Gerência de Substituição Tributária

Convênio ICMS 115/03 a Projeto 2 Via Eletrônica

Convênio ICMS 115/03

Uniformiza e Disciplina a:
Emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS 115/03

Abrange os seguintes Documentos
Fiscais emitidos em via única:
I – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
II – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
IV – qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica. Convênio ICMS 115/03

Contribuintes sujeitos ao Convênio:
Todos os contribuintes que emitem os seguintes documentos fiscais em via única:
I – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
II – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
IV – qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica. Projeto 2ª via eletrônica

Conceitos Chave:
• 2ª via eletrônica;
• Escrituração baseada na 2ª via de documentos fiscais existentes apenas em meio digital;

O arquivo digital
A 2ª via em papel deixa de existir, sendo substituída por uma seqüência de bits

Chave de Codificação Digital utilizados
Documento Fiscal
Calculado a partir das informações essenciais e impresso no documento fiscal.
Registro Eletrônico
Calculado com base no registro eletrônico do documento fiscal.
Arquivo Digital
Calculado com base no arquivo digital. É impresso no Livro Registro de Saídas e no Recibo de Entrega.

Função Hash
Esquema de funcionamento:
Arquivo ou Documento Digital

Função Hash

Código de Autenticação Digital

0cc175b9c0f1b6a831c399e26977
2661
Número pequeno que representa o Arquivo
ou