2 1 O Comportamento Sexual Do Homem E Seu Controle Social Pelo Direito Penal

TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. …

PSICOLOGIA APLICADA ao direito 2013/01 UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO 1.1) HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DA PSICOLOGIA COMO CIÊNCIA Estudiosos vêm tentando compreender o pensamento, as emoções e o comportamento humano em geral desde os primórdios da história registrada. Seus esforços têm produzido muitas descobertas e conclusões respeitáveis, bem como imprecisões e mitos. Os filósofos buscavam respostas através da especulação

aproximam da fisiologia, ou emergiram de propostas filosóficas, e variam muito em sua forma, mas todas conservam em comum um aspecto: toda psicologia possui uma maneira particular de descrever o que é o homem, (ou a mente, ou o sujeito psicológico, à seu gosto). Por isso, cada uma tem uma visão de mundo e de homem própria. Quanto ao que é o psicanalista, ou simplesmente “analista”, poderíamos sintetizar sua descrição em um ponto básico do qual todos os outros são consequência: O…

SUMÁRIO Introdução 08 Resumo 09 Abstract 10 1. Contexto Histórico 11 2. Do Direito Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6.…

DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL LA LIBERDAD DEL HOMBRE, CUALESQUIERA QUE SEAN SUS LIMÍTES Y EL SENTIDO EN QUE SE ENTIENDA, CONSTITUYE LA PRIMERA CONDICIÓN FUNDAMENTAL DEL SER ÉTICO, EL PRESUPUESTO DE ÉTICA Y DERECHO ARMIN KAUFMANN Pedro Paulo da Cunha ferreira Sumário: 1. Introdução – 2. Cultura do medo, sociedade de risco e a ordem securitária na tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes – 3. A sociedade de risco e a vitimização sexual potencial

Studart Leitão* 1. INTRODUÇÃO O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal. Destarte, no tocante à autoria, a doutrina e jurisprudência pátrias, quase absolutamente, entendem que apenas o homem,…

1. Cultura, norma e subjetividade Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos em sociedade e somos, portanto, obrigados a atender a suas normas. Sem exagero podemos dizer que as normas nos fazem humanos. Mas, que normas são esses? Ora, normas não são necessariamente leis. Existem os costumes, existe a

COMPORTAMENTO CRIMINOSO: penas alternativas e reintegração social Clécia Pires Borges, UFRN Hilana Sanyzia Diniz Araújo, UFRN Lara Patrícia Santos Oliveira, UFRN Maria Eugênia Álvares de Faria, UFRN Rayvglimara Alves dos Santos Silva, UFRN Rodolpho Cabral Barros de Araújo, UFRN RESUMO Este trabalho expõe de maneira concisa a questão das penas alternativas como ferramenta auxiliar a reintegração social do indivíduo, após o mesmo cometer crimes cabíveis de punição prevista em…

Ou seja, gera suas conclusões através de observações e a partir delas quer conhecer o processo. Portanto, a criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, indutiva. Já o direito é uma ciência cultural, do “dever ser”, normativa (método lógico, abstrato e dedutivo). Nesse passo, o método dedutivo utilizado pelo Direito Penal que só age a partir da execução do crime e quase nunca antes. Empirismo é: a) análise; b) observação, e c) indução. Mas atenção, não confundir o método empírico…

interdisciplinar", que se ocupa da circuns­tância da esfera humana e social, relacionadas com o surgimento, a comissão ou omissão do crime, assim como o tratamento dos violadores da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da…