2 1 O Comportamento Sexual Do Homem E Seu Controle Social Pelo Direito Penal

1. Introdução A prática do assédio moral e sexual no ambiente do trabalho interfere na autoestima e na autodeterminação do trabalhador, bem como nas suas decisões e iniciativas, negando-lhes a condição de cidadão livre e igual, como determina a Constituição Federal de 1988. O assédio moral ou sexual pode ser configurado em qualquer nível hierárquico do assediador ou do assediado. Dessa forma, é importante que sejam elaboradas estratégias coordenadas e integradas com a finalidade de, em um

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE

ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os pontos mais importantes e os exigidos nos cursos de…

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2012.1 ANO 2012 Autor nome e-mail Orientador Nome e-mail Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Resumo O presente artigo tem por objetivo, primeiramente, estimular a reflexão critica do problema violência de gênero entre aqueles envolvidos em encontrar formas de erradicá-lo, importante destacar, esse problema há muito tempo aflige as famílias no mundo, em especial o Brasil, pois é uma sociedade…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

Pedofilia Introdução A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente é um assunto sério e bastante delicado. Ele inclui um grupo integrante de possíveis molestadores de crianças que merece uma atenção especial, composto por indivíduos portadores de uma grave patologia – a pedofilia. Nos dias atuais, o assunto tem ocupado crescente espaço na mídia. O jornal Correio Braziliense, por exemplo, na reportagem denominada “No topo da degradação”, publicada em 28 de julho de

FACULDADE A MULHER E O CÁRCERE: UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes A PEDOFILIA NO ÂMBITO DA INTERNET Montes Claros/ MG Junho de 2009 2 Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes A PEDOFILIA NO ÂMBITO DA INTERNET Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito, sob orientação da Professora Luciana Marques.

Conteúdo 1 CARTA DE APRESENTAÇÃO Caro aluno. Cara aluna. Bem vindo e bem vinda à disciplina Psicologia Jurídica on line. A disciplina tem como principal assunto a subjetividade (campo da psicologia) e a normatividade (campo do direito). Estudando Psicologia Jurídica, você, futuro profissional do direito, ou seja, advogado, promotor ou juiz, será capacitado para desempenhar a função de interlocutor nos conflitos oriundos das relações humanas na Justiça (Justiça…