2 1 Lei Da Responsabilidade Fiscal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1- CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.............................................4 1.1- Lei de responsabilidade fiscal..............................................................................4 1.2- Relatorios resumidos de execuçao orçamentaria.................................................4 1.3- Quais são os relatrios que compoem o rreo........................................................5 2-INDICE DE SUSTENTABILIDADE

MUNICIPAL APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Serra Talhada – 2013 JONAS DINIZ DE SOUZA ANALISAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da nota da segunda V. A do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS Prof (a): Raquel Serra Talhada – 2013 SUMÁRIO…

Responsabilidade Tributária e Penal dos Administradores I. Introdução O Estado Brasileiro mergulhou no Século XX com profundas fissuras na sua base social e atravessou as últimas décadas sem solucionar as questões daí advindas. Como produto das costuras políticas das elites, o Brasil nunca se preocupou com a questão da exclusão social. Basta um passar de olhos pela História para se verificar que a República só surgiu em decorrência da abolição da escravatura, provocada pela…

Ciências Contábeis EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS 2009 EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

44 Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis1 Effects of Fiscal Responsibility Law on Brazilian cities’ debt: an analysis of panel data Joel de Jesus Macedo Mestrando em Engenharia de Produção e Sistemas pelo Setor de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná • E-mail: joelmacedo@ufpr.br Ely Célia Corbari Mestre em Contabilidade e Finanças pelo…

1 INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão acerca da garantia dos direitos fundamentos é intensa. Essa garantia deve ser observada nos diversos campos do direito, inclusive no campo tributário. Este projeto propõe um estudo sobre aspectos da responsabilização do sócio na condição de gerente/administrador da empresa quando a mesma se vê devedora do Fisco, com inscrições em dívida ativa. A imputação de responsabilidade dentro da cobrança judicial recai sobre o sócio administrador pelas…

Rosemar Marmitt, portador da Cédula de Identidade nº. 14/R 2.130.364 SESP/SC e inscrito no CPF-MF sob o nº. 844.825.329-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato que se regera pela lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores vigentes, proposta da CONTRATADA, Edital de Licitação da Modalidade de TOMADA DE PREÇO de n° 001/2013 – FMS, para obra e serviços de engenharia Processo de Licitação n° 011/2013,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICES 14 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 15 ANEXOS 16 ANEXO A – Título do anexo 17 1 INTRODUÇÃO A seguir vamos falar da Contabilidade Pública e de empresas comerciais, a Contabilidade Pública é um instrumento que

c) A revisão, oficiosa ou por iniciativa dos interessados, dos actos tributários; d) A emissão, rectificação, revogação, ratificação, reforma ou conversão de quaisquer outros actos administrativos em matéria tributária, incluindo sobre benefícios fiscais; e) As reclamações e os recursos hierárquicos; f) A avaliação directa ou indirecta dos rendimentos ou valores patrimoniais; g) A cobrança das obrigações tributárias, na parte que não tiver natureza judicial; h) A contestação de…

serviços de utilidade pública, ou só os produzem depois de longo período de evolução. Planejamento, atualmente, é a palavra de ordem na administração pública, principalmente com a vinda salutar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC-101/00) em conjunto com a Lei nº 10.028/00 que criou as responsabilidades Penais, Pecuniárias e Financeiras aos agentes políticos detentores de mandato eletivo, como é o caso dos Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras e determinados servidores envolvidos…