Redação

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Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis1
Effects of Fiscal Responsibility Law on Brazilian cities’ debt: an analysis of panel data
Joel de Jesus Macedo
Mestrando em Engenharia de Produção e Sistemas pelo Setor de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná • E-mail: [e-mail]

Ely Célia Corbari
Mestre em Contabilidade e Finanças pelo Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná • E-mail: [e-mail]

Recebido em 30.08.2009 • Aceito em 21.10.2009 • 2ª versão aceita em 05.11.2009

RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar se a Lei de Responsabilidade Fiscal, como mecanismo de restrição fiscal, influenciou o padrão de endividamento praticado pelos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes no período de 1998 a 2006. Para atingir esse objetivo, foram construídos dois modelos econométricos, utilizando-se, na estimativa das equações, o Método de Mínimos Quadrados. A métrica estatística utilizada é a de Dados em Painel Equilibrado. O primeiro modelo busca verificar se houve alteração da influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento ao longo do tempo, incluindo-se variáveis dummies de tempo. Os resultados indicam que, ao longo do período analisado, houve mudança no padrão de endividamento por meio das variáveis “endividamento defasado” e “estrutura de capital”. Para avaliar se a alteração da influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento ao longo do tempo está relacionada com a introdução da LRF, utilizou-se um segundo modelo econométrico, incluindo-se variáveis dummies de regra da LRF. Os resultados indicam que, com a introdução da LRF, a variável “endividamento defasado” sofreu perda de poder de explicação, enquanto a variável “estrutura de capital” obteve incremento, sugerindo que a gestão da dívida e das fontes de recursos