1946 Autonomia Distrito Federal

..........04 A ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................05 UM BREVE RELATO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES......................................................05 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................................................................10 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS......................................................11 CONCLUSÃO....................................................

pequena reforma em 1926 e permaneceu até 1930. O Senador Rui Barbosa foi o Relator da Constituição de 1891. Suas principais características foram: *Forma de governo: republicana; *Sistema de governo: presidencialista; *Forma de Estado: Federal; *Distrito Federal: Capital do Brasil, tendo por sede a cidade do Rio de Janeiro. Mas já havia uma previsão que a capital seria transferida para o planalto central; *Organização dos “Poderes”: o Poder Moderador foi abolido, admitindo-se a divisão…

1. INTRODUÇÃO: O Estado Federal são formas de governo que se espalharam por diversos países, sendo um deles o Brasil. Ao longo dos anos houve inúmeras lutas da população contra o poder político, pedindo e indo a busca de melhorias e direitos para o povo que tanta clamava por justiça e democracia, assim depois de anos de revoltas foi implantada uma nova forma de governo menos centralizada das que já haviam existido no âmbito político. Essa ideia parte do molde feito pelos Estados…

realizado um plesbicito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Previa, além dos três poderes, o poder moderador atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. No…

Novo ( 1937) Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, no poder, dissolve a Câmara e o Senado, revoga a Constituição de 1934 e outorga a Carta de 1937, dando início ao período ditatorial conhecido como Estado Novo. A Constituição de 1946 Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, elaborada com bases na Constituições de 1891 e 1934 A Constituição de 1967 Depois da vitória do golpe militar de 1964, promulgou-se, em 24 de…

pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Institucionalizava o Estado brasileiro como República federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. 1934 Constituição promulgada pela Assembléia Nacional…

(Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Governo Provisório (1930- 1934) Getúlio Vargas após a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas. Indicar sucessores (Politica de interesse); Café-com-leite (Minas Gerais e São Paulo); Candidato Paulista; Inconformismo ; Assassinato de João pessoa; Gétulio Vargas Assume a chefia do Governo Provisório ; Organização das cortes de Apelação do Distrito Federal • " Atendendo à necessidade de prover ao melhor funcionamento da justiça local…

ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo,…

se amoldar as disposições legais. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação duvidosa, deve-se recorrer aos princípios a fim de encontrar a solução interpretativa. Os princípios tributários previstos na Constituição Federal funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder. 1.1 – Princípio da Legalidade (Artigo…

Leandro José 00000 Maria de Fátima dos Santos Campanella 17261 Citação Sumário: Distribuição de competências na Constituição Brasileira de 1988 21 O princípio da predominância do interesse 24 O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 (competências) 25 TEXTO ADICIONAL – LEI COMPLEMENTAR Nº416/08 26 Anexo 1: 35 Introdução FEDERALISMO A organização e estrutura do Estado á analisada sob três ópiticas, são elas: forma de governo, sistema de governo e…