1946 Autonomia Distrito Federal

2.2 A Revolução de 1930 9 3. A Constituição de 1934 10 3.1. O Golpe de Estado de 1937 11 4. A Carta Constitucional de 1937 11 5. A Constituição de 1946 12 5.1. A Emenda Parlamentarista 13 5.2. A “Revolução” de 1964 13 6. A Constituição de 1967 14 6.1. A Emenda Constitucional n. 1/1969 15 7. A Constituição Federal de 1988 16 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 9. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a lei maior ou a norma de…

Semi-Flexível; 5. CORRESPONDENCIA COM A REALIDADE: Normativa; 6. CRITÉRIO SISTEMÁTICO: Reduzida; 1.2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891) Surgiu com a proclamação da república. Instituiu o Estado Federal segundo o modelo norte americano norte-americano, com a transformação das províncias imperiais em estados autônomos. Cinco juristas, com destaque para Rui Barbosa, importaram a constituição americana. No entanto havia muitas…

Ética, Direito e Administração Pública Senado Federal Ética, Direito e Administração Pública PEDRO BRAGA 2a edição revista e atualizada BraSília – 2006 2a edição revista e atualizada editor: Senado Federal impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas diretor: raimundo Pontes Cunha neto Praça dos Três Poderes, Via n-2 Unidade de apoio iii CeP 70165-900 Brasília, dF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax:…

Ética, Direito e Administração Pública Senado Federal Ética, Direito e Administração Pública PEDRO BRAGA 2a Edição Revista e Atualizada Brasília – 2006 2a Edição Revista e Atualizada Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e…

Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. • Concepções Sobre as Constituições:A Teoria da Constituição como conhecimento jurídico, político e filosófico deve-se à doutrina alemã. Sua formação e autonomia decorreram da preocupação de se chegar a um conceito substantivo de Constituição. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu povo, ditando ao…

JUDICIÁRIO Alexandre de Moraes 1. CONCEITO O poder judiciário é um poder autônomo e independente, cuja função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não exista Judiciário no mundo que, na dimensão unicamente…

passou a ser o chefe do Poder Executivo; As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não-secreto); Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais; Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de…

Era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa, centralizou o poder no Presidente da República, instituiu os tribunais de exceção A 5ª Constituição (1946). Em contexto estava a redemocratização do país. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o país tinha se redemocratizado. A 6ª Constituição (1967), (Ditadura…

criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais. Voto secreto O Código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos…

de relacionar-se a Carta com o momento atual. Abaixo temos a relação das Constituições do Brasil CONSTITUIÇÕES VIGÊNCIA EM ANOS 1824 25.03.1824 65 1891 24.02.1891 39 1934 16.07.1934 03 1937 10.11.1937 08 1946 18.09.1946 20 1967 24.01.1967 02 EC n. 1/19693 17.10.1969 18 1988 1 SURGIMENTO 05.10.1988 Até o presente momento SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35. Ed. Rev. Atual.…