1946 Autonomia Distrito Federal

O FEDERALISMO BRASILEIRO O federalismo brasileiro apesar de ter se inspirado no modelo norte-americano, não resultou da concessão de Estados anteriormente soberanos para formarem um único Estado, delegando sua soberania, e apenas tendo autonômia, na época o Brasil imperial era um Estado unitário, ou seja a União foi quem seccionou seu território em estados-membros, sendo que a União era quem detinha todo o poder, assim naturalmente a União reteve a maior parte de competências para…

ciências, Artes e ofícios. Etc. 1820- Inicia a Revolução Constitucionalista, na cidade do Porto. 1821- Acontece à volta de D. João VI a Portugal. 7 de setembro 1822 O filho de Dom Pedro I declara a Independência do Brasil. 1822- Adquirida a autonomia fez-se necessário uma constituição, a graduação das escolas e a distribuição por todo território nacional. 1823- Na falta de professores utiliza-se o Método Lancaster, onde um aluno ensina um grupo de 10…

votar. Desse modo, percebemos que o sistema eleitoral do império excluía grande parte da população. O Brasil, em vez de ser uma federação formada por vários estados, como é hoje, era um estado único ou unitário, dividido em províncias, carentes de autonomia política, e governado a partir de um governo central, sediado na capital, o Rio de Janeiro.O Brasil era oficialmente uma monarquia, cujo chefe de Estado e de governo era o Imperador Dom Pedro I, sendo sua sucessão hereditária e sua…

Brasil (art. 1o); cada uma das antigas províncias formará um Estado, e o antigo Município do Rio de Janeiro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a capital da União (art. 2o); fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcado, para nele estabelecer-se a futura Capital federal (art. 3o); são órgãos da soberania nacional os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, harmônicos e…

podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a triparticipaçao dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados Federativos e um Distrito Federal É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmo. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de…

N O R M A S GERAIS E COMPETÊNCIA C O N C O R R E N T E U m a exegese do art. 24 da Constituição Federal Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A noção de norma geral não conhece, na doutrina, u m a definição adequadamente operacional. Por ser, logicamente, termo correlativo, geral só se define e m face do seu oposto e vice-versa. Levando-se e m conta que…

descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização do ensino no Brasil deverá seguir regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para a viabilização da descentralização e da implantação…

1 2- 1891, constituição foi promulgada, aconteceu depois da Guerra do Paraguai, foi eleito o Marechal Deodoro da Fonseca. Eleito indiretamente, sem votação. 3- 1934, promulgada. 4- 1937, houve a segunda constituição outorgada por Vargas. 5- 1946, promulgada. 6- 1967, promulgada 7- 1988 é a nossa constituição, a constituição também foi promulgada. Cláusulas Pétreas – O assunto sobre C. P. está disposto no artigo 60. CF. Existem alguns artigos que não se podem mudar, pois…

(conjunto de cidadãos de um estado); Objetivos. Organização do Estado Forma ou estrutura de Estado: • • Unitário ou simples: Estado central. Ex. China, Reino Unido, Chile, Paraguai. Federação ou composto: descentralização política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ex. Brasil, EUA, Rússia, Canadá. 1 Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com Forma de governo: como se chega ao poder • • Monarquia: vitaliciedade,…

desburocratização e democratização | | |(aproximação pólo central e população) são os responsáveis pela descentralização que será intitulada de descentralização administrativa, ou seja, o pólo | | |central vai criar regiões ou departamentos ou distritos ou municípios ou outra forma de descentralização. Essas vão se colocar e se afirmar como braços| | |da administração dotados personalidade jurídica própria e irão desenvolver a aproximação entre o pólo central e a…