15 Qual A Relação Entre Direito Adquirido E Direito Subjetivo

DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1. Faça um esquema mental (Mapa conceitual ou mental) apontando os conceitos e classificações dos ramos do Direito desde o Direito Natural até Direito Internacional. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural…

Distribuição de NOTAS - Direito Penal I – 2015.2 Prof. Weser Francisco Ferreira Neto TRABALHO I - TRABALHO INDIVIDUAL – QUESTIONÁRIO - Valor: 15 pontos 1ª) Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5º, da CF/88? 2ª) Em que consiste o Direito Penal objetivo e o Direito Penal subjetivo? 3º) O que é crime? Defina o que é sujeito ativo e sujeito passivo? Dê exemplos. 4º) Qual a estrutura do Código Penal? 5º) Na interpretação da lei penal o que…

MP-CE.2011 - PROGRAMA GERAL Atenção: Considerar-se-á a legislação vigente até 30 dias antes da data de aplicação de cada prova. GRUPO TEMÁTICO I DIREITO PENAL 1. Garantias penais fundamentais da Constituição. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação.

O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando: Resposta Correta: | e. O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica. |…

DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICO Agentes públicos são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado. São integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica. REGIMES JURÍDICOS Regime Estatutário: Conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado. As regras estatutárias básicas devem estar previstas em lei; há, todavia, outras regras mais de…

tange ao seu momento processual. 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO Conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, a relação de consumo é aquela existente entre um consumidor e fornecedor de produtos ou serviços no momento da compra e venda de um determinado bem ou serviço. E é essa relação juridical, que acontece entre fornecedor e consumidor no momento dessa compra e venda, com seus consequentes direitos e deveres, que vem a ser…

(Mapa conceitual ou mental) apontando os conceitos e classificações dos ramos do Direito desde o Direito Natural até Direito Internacional. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte…

DIREITO ADMINISTRATIVO CURSOS SECRETARIADO / GESTÃO FINANCEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO AULA 2 Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 2014 1 - ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o…

administrativo é espécie de ato jurídico. A distinção entre os mesmos é observada através dos atributos próprios dos atos administrativos que o diferenciam dos atos de direito privado. - Assim, o ato administrativo possui características próprias que o submetem a um regime jurídico-administrativo ou a um regime jurídico de direito público. - De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro “não há uniformidade entre os doutrinadores sobre quais são os atributos do ato administrativo”.…

1 - Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? -O Direito Objetivo é a norma jurídica (lei), ou seja, são obrigações que temos que cumprir de acordo com a lei, como por exemplo: não podemos fumar em lugares fechados. Já o direito subjetivo é facultativo, ou seja, temos o direto e reivindicar contra algo que achamos como por exemplo: compramos qualquer produto e ele está estragado, temos a opção de denunciar a empresa ao PROCON ou não. 2- O que é maioria…