13 Salário Proporcional

3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)…

para exercer a função de segurança 4 dias por semana das 7 as 17hs, com intervalo de 1h para almoço e descanso no dia 29/05/2009 pelo senhor Alberto Lima, Diretor da empresa. Recebia ordens do Sr. Joel Mendes, supervisor da segurança, percebia o salário de R$ 2.000,00(dois mil reais) por mês. Foi demitido em 19/06/2014 sem justa causa, e nada recebeu, Esse trabalho era executado nas suas folgas de policial militar. FUNDAMENTOS I)…

1. Introdução Entre os direitos concedidos aos trabalhadores, por meio da Constituição Federal, destaca-se o aviso-prévio, previsto no seu art. 7º, inciso XXI, que garante ao empregado um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei (veja item 4 desta matéria). Por sua vez, o art. 487 da CLT estabelece que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO (art. 477, CLT e Instrução Normativa nº 02/92) – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, em 5 (cinco) vias; – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações devidamente atualizadas (salário, férias, contribuição sindical); – Registro de Empregados, em livro, ficha, ou cópia dos dados obrigatórios do registro de empregados; – Comprovante do aviso prévio, se tiver sido dado, ou do pedido de demissão, quando…

pagamento: O salário por produção é aquele calculado tomando-se por base o resultado do trabalho do empregado. Note-se que para esta modalidade de cálculo não ocorre mais comumente para aqueles empregados que trabalham por comissão ou que recebem por unidade produzida. Salário por tempo: é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês, excepcionalmente um tempo…

Foi demitido em 13/04/2011. DAS FUNÇÕES. O Reclamante iniciou o labor na função de estoquista, onde permaneceu até sua saída. DA REMUNERAÇÃO O Reclamante teve a seguinte evolução salarial: Mês/ano 02/09 01/09 01/10 04/10 04/11 vlr. na CTPS R$ 465,00 R$ 689,00 R$ 863,00 R$ 787,00 R$ 850,00 vlr. sem contabilização total da remuneração 235,00 700,00 235,00 * A Reclamada passou a contabilizar os salários do Reclamante que eram pagos “por fora”. DOS 13º SALÁRIOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS…

necessário, e, aplique a pena que julgar cabível. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em seu escritório de São Paulo, em 13 de fevereiro de 2012, sendo registrado nesta mesma data para exercer a função de pintor. Em 05 de março de 2013, foi dispensado sem justa causa. Sendo que recebia de salário a quantia de R$ 1.325,00 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais). O Reclamante na data de 05/02/2013 até a data de 05/03/2013 estava de…

impossibilidade de entrevistar todos, faça uma pesquisa com 12% da população. Obtenha os componentes proporcionais em uma tabela estratificada. 3) Aplicou-se um teste de Inteligência em 30 alunos de uma classe e o resultado está representado na tabela abaixo: 15 18 10 14 12 17 20 10 18 10 11 10 15 13 18 20 10 10 11 13 15 12 14 10 11 16 18 13 10 16 a) Organize os dados em uma Tabela de distribuição de frequências…

| |Saldo Salário |R$ |15,70 | |13° salário (01/12) |R$ |39,25 | |13° salário indenizado (01/12) |R$ |39,25 | |Férias Proporcionais (08/12) |R$ |314,00 | |1/3 de férias proporcionais

PROFESSORA: CARLA DOS ANJOS E-mail: prof.carladosanjos@uol.com.br 1 Professora Carla dos Anjos Dando Continuidade........ E-mail: prof.carladosanjos@uol.com.br Salário e Remuneração 3 GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros R E M U N E R A Ç Ã O Salário Fixo Variável Misto SALÁRIO: Pagamento efetuado pelo empregador Sobre-salário Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo •…