13 Salário Proporcional

juntando para tal fim, a inclusa declaração de que trata a Lei n.º 7.115/83. III - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em ___/___/___, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo mensalmente o valor de um salário mínimo mais vale transporte. No dia ____ de _____ de 201___ foi demitida sem que as verbas rescisórias devidas à Reclamante não lhe fossem pagas. Não foi feita anotação da CTPS da reclamante, devendo ser reconhecido o vínculo…

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Jornada, Salário Proporcional, Instrumento Coletivo, Horas Extras, Férias, 13° Salário 1. INTRODUÇÃO Por intermédio da MP 2.164-01 e suas sucessivas reediçőes, foram introduzidos os artigos 58-A e 130-A, bem como o parágrafo 3º ao artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais possibilitaram a contratação do empregado sob o regime de tempo parcial, cuja duraçăo năo poderá exceder a 25 horas semanais. A inserção dos respectivos artigos ao…

Introdução……………………………………………………………4 2- Diagnóstico…………………………………………………………..5 3- Plano de ação……………………………………………………….6-7 4- Conclusão……………………………………………………………7 5- Anexos……………………………………………………………….8-13 Passo 1………………………………………………………………8-10 Passo 2………………………………………………………………11-12 Passo 3………………………………………………………………12-13 Passo 4………………………………………………………………13 6- Referências……………………………………………………..……14-15 1- INTRODUÇÃO Tendo em vista os problemas que a empresa SUPERSOFT vem passando,…

........11 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Está produção textual mostra os problemas trabalhistas, como admitir um empregado, documentação necessária, folhas de pagamentos analisando os proventos e desconto para calculo do salário liquida do empregado. DESENVOLvIMENTO Produção Textual As leis trabalhistas foram criadas para ter…

expor: I. ADMISSÃO/DEMISSÃO A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada, na função de vendedora, em 12/01/1995, com carga horária semanal de 44h e salário mensal de R$ 285,00. Seu contrato foi rescindido, pela forma indireta, imotivadamente, em 02/05/2010 e não lhe pagou as verbas salariais a que ela tinha direito. Seu último salário foi de R$ 1.387,00 sem os reflexos das horas extras. II. HORAS EXTRAS Por força de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Conteúdo do desafio: Etapa 1: Contratos de trabalho; Processos de Admissão. Etapa 2: Salários e adicionais; Folha de pagamento mensal. Etapa 3: Recolhimento de encargos. Etapa 4: Rotinas de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho. ETAPA 1 Aula-tema: Contratos de trabalho; Processos de admissão. Esta atividade é importante para que você compreenda os procedimentos admissionais de uma empresa e sua importância. Para realizá-la, é…

na forma dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SITUAÇÃO FÁTICA O Reclamante foi admitido em 05 de maio de 2014, sendo que sua CTPS somente foi assinada no dia 08 de setembro de 2014, para exercer a função de Ajudante Geral, mediante o salário mensal, por último de R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), sendo dispensado em 10 de novembro de 2014, certo que laborava de forma continua e sob subordinação de sua empregadora, cumprindo a seguinte jornada de trabalho: segunda-feira a

Saldamento do PBD Critérios de Aplicação do Saldamento do PBD Resultados esperados com o Saldamento do PBD Plano PostalPrev 9 9 10 11 11 11 12 18 19 Características Gerais Benefícios 23 Principais Vantagens BENEFÍCIO PROPORCIONAL SALDADO 20 Institutos Transição do Modelo de Previdência Complementar da ECT 20 24 Como aderir ao Plano PostalPrev 25 Mais informações 25 CARTILHA Entenda o Saldamento do Plano de Benefício…

Maio/1980 a 04/10/1988 Todos Lei n° 6.708/79 05/82 a 04/83 Sem Prejuízo Buraco Negro 05/10/1988 a 05/04/1991 Todos Art. 144 – Lei n° 8213/91 Revisit Buraco Verde 05/04/1991 a 31/12/1993 Limitados ao Teto Art. 26 – Lei n° 8870/94 Revisit 13° Salário PBC 1992 a 1996 Todos Art. 31 – Lei n° 8.213/91 – Texto Original Lei n° 8870/94 – vincula a contribuição aos benefícios IRSM 03/1994 a 02/1997 Todos Indevida antecipação dos efeitos da mp 434 de 27/02/1994 Mês de 02/94…

- Pois o Direito do Trabalho assegura ao trabalhador garantias contra eventuais arbitrariedades do empregador. Ao aplicar penalidades, o empregador deve se ater a certos princípios; observar que as sanções devem ser justas e razoáveis, proporcionais à falta cometida (SILVA, 2008). São espécies de penalidades: advertência verbal ou escrita, suspensão e dispensa por justa causa. As principais espécies de rescisão contratual a) dispensa sem justa causa; b) pedido de…