13 Salário Proporcional

Dispensa em Contrato de Experiência 7.3. Dispensa em Contrato de Experiência 7.4. Pedido de Dispensa 7.5. Dispensa sem Justa Causa 7.6. Dispensa por Justa Causa 8. CAGED 9. RAIS 10. DIRF 11 Contribuição Assistencial 12 Exame Admissional 13 Exame Periódico 14 Exame Demissional ROTINAS DO DEPARTAMERNTO PESSOAL 1. Conceito O Departamento Pessoal é a unidade de execução vinculada ao departamento de recursos humanos incumbida da…

realizava, porém o Reclamante, nunca recebia a integralidade da comissão. A média da comissão que deveria receber era R$850,00, porém recebia somente R$350,00 (por fora). Ocorre ainda que a base de cálculo utilizado na TRCT foram baseados somente sobre o salário conscrito na CTPS do Obreiro, qual seja, R$700,00 (setecentos reais) e não sobre a verdadeira remuneração percebida pelo Reclamante. Outrossim, em função de não ter a Reclamada carimbado a CTPS do obreiro, este não pôde receber…

data de 04 de abril de 2014 ingressou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras e dano moral ante ao período laboral trabalhado de 20/06/2011 a 20/12/2013, percebendo salário de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensalmente. A audiência foi marcada para 16 de junho de 2014 as 13 hs 05 min, e conforme se pode verificar através da ata da audiência , mesmo o Reclamante se encontrando no fórum, já que encontrou com o Reclamado e seu advogado, este não…

serviço; nesse caso, não precisará cumprir o aviso prévio (Em. 276 do TST). Não tem o empregado direito a indenização (art. 477 da CLT), ao saque do FGTS e às guias do seguro-desemprego. Fará jus, porém, ao 13° salário proporcional (En. 157 do TST), a férias vencidas e férias proporcionais. Estas se tiver mais de um ano de casa (parágrafo único do art. 146 da CLT). A única formalidade existente na legislação é que a demissão do empregado com mais de um ano de serviço só será válida…

direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos. O que o trabalhador tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado), saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e poderá também…

assim como a sua duração como elemento da relação de emprego. Tratou-se neste, das espécies de rescisões contratuais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Abordando o aviso prévio, o décimo terceiro salário, as férias proporcionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o saldo de salário devido ao trabalhador e das indenizações compensatórias, morte do empregado, direito das gestantes, infrações trabalhistas, rescisão indireta. Palavras–chave: Contrato de Trabalho; Justa…

contratação e desligamento dos colaboradores, porém não são somente essas atividades, pois há a manutenção do colaborador, onde é necessário o fechamento da folha de pagamento, para obtenção do demonstrativo de pagamento, o controle de férias, 13º salário, afastamentos, apontamentos de cartões, compra de benefícios, homologações, além das obrigações mensais e anuais que são necessárias, temos como exemplo: RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP. A Administração de Pessoal é fundamental para o…

integralmente. As verbas rescisórias serão devidas da seguinte forma: Se o contrato for a prazo indeterminado: -Saldo de salário; -Férias vencidas + 1/3; -Férias proporcionais + 1/3; -13º salário proporcional; -FGTS + 20%; -Seguro-desemprego. Se o contrato for a prazo determinado: -Saldo de salário; -Férias vencidas + 1/3; -Férias proporcionais + 1/3; -13º salário proporcional; -50% da indenização prevista no art. 479 da CLT; -FGTS; -Seguro-desemprego. EXTINÇÃO…

observado. Aduz que a reclamada cumpria uma jornada de segunda a sexta feira das 15h às 19h sem intervalo, e ainda, recebia participação dos lucros semestralmente, todavia, não era integrada para fim algum. Assim, postula o pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, já que ele foi concedido por 30 dias, multa do artigo 477 da CLT porque a homologação ocorreu em destempo, condenação em obrigacoa de fazer materializada na empresa de um relógio folheado a ouro, horas extras…

remuneração, com contrapartida dos serviços realizados. 2) Quando se caracteriza empregado e empregador? R: Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste a mediante salário. Empregado: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 3) O que é subsidiariedade pela aplicação a…