1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

jurídica da dúvida registrária. 30 6.2 - Dúvida inversa 31 Capitulo 7 – Direitos da personalidade e princípio da pignidade da pessoa humana. 33 7.1 - Conceito de Direito da Personalidade 33 7.1.2 - Direito da Personalidade em Roma 35 7.1.3 - Idade Média e a influência do Cristianismo 35 7.2 - Idade Moderna 36 7.3 - Idade Contemporânea 36 7.4 - A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição de 1988 37 7.7 - Os Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro 38 Capítulo 8…

escolher uma nova cidadania, mas, a partir da Segunda Guerra M undial, é mais provável que tenha sido obrigada a sair ou a se integrar ao novo Estado. A que país perten­ ce um europeu central e oriental? Quem é ele ou ela? A pergunta, para um grande número deles, era e ainda é uma pergunta real. Em alguns países é uma questão de vida ou morte, afetando quase tudo e por vezes determinando seu estatuto legal e expectativas de vida. Porém, há outra incerteza mais coletiva. O grosso da…

CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

Graduação em Gestão da Tecnologia da Informação Volume de informações do mundo online x direitos legais envolvidos Alunos: Diego Lima Couto e Marcos Rodrigues da Silva Orientador: João Bonnassis “Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não às pessoas nem às coisas.” Albert Einstein Rio, Fevereiro de 2012 Sumário DEDICATÓRIAS 3 AGRADECIMENTOS 4 GLOSSÁRIO 5 Resumo 7 1 Identificando os sinais 11 1.1 como e porque devemos observar os sinais 18 1.3 Sinais importantes já

contexto, ganha relevância a implementação de estratégias que visem ajustar-se a uma melhor prestação de serviço para, inclusive, alcançar os resultados almejados. Conclui-se que o atendimento de ocorrências de menor potencial tem interferido na resposta operacional preventiva, porém, existem caminhos factíveis para minimizar tais reflexos, conforme verificado, principalmente na pesquisa de campo. Palavras-chave: Crimes não violentos. Atividade preventiva. Gestão por resultados. Eficiência.

INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna…

FDUCP- 2011/2015 DIREITO ROMANO IUS ROMANUM Regente: Prof. Doutor Carlos Sardinha 1 Inês Metello Introdução O Direito Romano é um conjunto de normas ou regras de carácter social, mas além de sociais são normas jurídicas. Existem para garantir a liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas são aquelas que eficazmente protegem e determinam o que é de cada um, contribuindo para uma convivência saudável. São necessárias à vida social - ubi societas, ibi ius. As…

pública terão o ônus de apresentar um conceito correlato de 33. accountability democrática. 34. 2. O paradigma da administração pública e 35. o problema da corrupção 36. No final do século XIX, o paradigma da administração pública evoluiu 37. em resposta à corrupção que havia invadido o governo norte-americano. 38. Em seu famoso ensaio de 1887 sobre O Estudo da Administração, 39. Woodrow Wilson observou que os americanos tinham “acabado de começar 40. a sanear um serviço público…