GLOSSARIO JURIDICO

• • • • • • • • • • • Revisão Versão Inicial Adequação do texto das perguntas P1.3 e P1.4 da meta 1 de 2013, para substituir “em 2012” por “em 2013.”; Adequação do texto das perguntas P2.10 e P2.11 da meta 2 de 2013, para substituir “de 2012” por “de 2013.”; Alteração da fórmula da meta 10 de 2013.; Exclusão do trecho “ até o dia 05 do mês subsequente” da meta 10 de 2013. Exclusão do TST dos segmentos a que se destina a meta 12 de 2013. Exclusão do TST dos segmentos a que se destina a meta 13 de 2013. Explicitação de que a meta 14 de 2013 é aplicável ao TST e aos TRTs Adequação do texto da pergunta P16.9 da meta 16 de 2013; Exclusão da pergunta P16.17 da meta 16 de 2013, resultando na renumeração as perguntas da meta; Inserção do trecho “com suspensão dos direitos políticos.” ao texto do item 2 do Esclarecimento da meta 19 de 2013; Adequação da observação 1 após os questionários destinados ao 1º e 2º graus da meta 19 de 2013; Adequação do texto do primeiro parágrafo do esclarecimento da meta 4 de 2013; Correção da abreviatura da Classe Processual, da Justiça Eleitoral, Registro de Candidatura (38) para RCand na meta 1 de 2013 Alteração do texto da pergunta P1.5 da meta 1 de 2013 para especificar o número total de processos não-criminais que saíram da meta por cancelamento da distribuição ou redistribuição para outro tribunal ou jurisdição; Inclusão da pergunta P1.6 na meta 1 de 2013 para especificar o número total de processos…

Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 1.0 Brasília, 27.12.2013 I. eSocial 1) O que é o eSocial? O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência…

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Nos seus comentários à CLT, Carrion (2009, p. 126) menciona queo repouso semanal corresponde ao período de folga a que tem direito o empregado, após um determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana; repouso remunerado na forma da lei se refere a um dia, sobre o qual recai a penalidade da perda em decorrência de faltas do empregado. Os feriados não estão sujeitos à frequência, não podendo sobre eles incidir…

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e relacionar as ocorrências de maior freqüência (acima de 500) identificadas nos argumentos de pesquisas, a saber: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) Vínculo empregatício: Autônomo: Horas extras: FGTS: Férias: Estabilidade: Aviso prévio: Justa causa: mais de 1000 ocorrências; mais de 1000 ocorrências; mais de 1000 ocorrências; mais de 1000 ocorrências; 909 ocorrências; 835 ocorrências; 744 ocorrências; 642 ocorrências; 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO…

econômicos, nas esferas públicas e privadas. A pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este Relatório Científico, buscou suprir uma lacuna verificada nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado no enfrentamento desse tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram…

RESCISÓRIAS NÃO PRECISA MENCIONAR ARTS. O que muda de caso a caso é o tipo de rescisão e o tipo de a.p., para que você identifique o prazo. B. O AP não foi trabalhado, mas sim indenizado. Logo, é a alínea “b” do 477§6º, até o 10º dia da comunicação da rescisão. Diga “até o 10º dia da indenização”, não precisa dizer o dia. O que muda na hipótese é a não cobrança do saldo de salário, já que o AP foi indenizado. E FGTS sobre 13º salário, mais A.P. indenizado. Súmula 305 TST Ver…

do TRTs e do TST (eu já sabia q NÃO teria um TRE tão cedo ou se tivesse não teria tantas vagas como SP(43 vagas – acredite q hj em dia esse nº de vagas p/ tribunais federais está alto)) DICA:mantenha sempre bem informado quanto aos concursos – e também sobre oq acontece mundo (isso é mtu importante p/ prova de redação e também p/ prova objetiva)! Alguns meios: http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/cursos-e-concursos/CURSOS-E-CONCURSOS.htm http://concursos.correioweb.com.br/…

Superior do Trabalho e sua real aplicação. Trata-se de um estudo aprofundado sobre a estabilidade da gestante no emprego, quais os tipos de estabilidade, quem tem direito, como funciona. Será analisado ainda vários julgados do TST, TRT’s dentre outros, que aplicaram os dispositivos legais pertinentes ao caso. Na exposição dos capítulos do presente trabalha se poderá ter uma noção mais ampla e apurada da estabilidade da gestante no emprego, e ainda, quais as normas aplicadas em cada caso.…

FERNANDO APARECIDO LEAL DE MOURA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 0365202920088 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.449.078-66, residente e domiciliado na Avenida Barão de Gurgueia, s/n, Condomínio Dom Avelar, Bloco 6, Apto 204, Bairro Tabuleta, CEP 64018-901, Teresina - PI, vem, por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na Alameda Parnaíba, nº 1165, Vila Operária, Teresina-PI, onde recebem as comunicações de estilo, vem à ínclita…

preferencial para os precatórios referentes a créditos salariais. * Intangibilidade salarial: proteção contra descontos no salário. Os descontos que existem são a exceção, porque a regra é que o salário não pode sofrer descontos. O art. 462 da CLT diz que a regra é que os salários não podem sofrer descontos. As exceções sobre os descontos são (art. 462 da CLT) (a) adiantamento; (b) previsão em lei (ex.: INSS, IR, vale transporte, empréstimo consignado, etc.); (c) previsão em…