1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

Declaratórios, etc. Ordenamento jurídico Princípios Constitucionais Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. - São as vigas mestras do edifício jurídico; são vetores para soluções interpretativas. - São regras que por terem âmbito de validade maior, orientam a interpretação de outras regras, inclusive das regras constitucionais. - Se uma norma possuir uma pluralidade de…

Dep. Odon Bezerra, 184, Centro Shopping Tambiá - Piso E3 Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 - João Pessoa - PB Telefones (PABX-FAX) - (83) 3241.7799 - 3241.7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br /diretoria@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO O CONTRATO DE TRABALHO Tiago Pimenta Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra…

parágrafo único do artigo 1.033 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário, sob o nome empresarial de: _____________________ (nome completo), com sub rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes. CLÁUSULA SEGUNDA O acervo desta sociedade, no valor de R$ __________ (por extenso), passa a constituir o capital do Empresário mencionado na cláusula anterior. Para tanto, firma nesta mesma data, em…

SUPERIOR PIAUIENSE LTDA FACULDADE PIAUIENSE - FAP - TERESINA COORD. DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROGÉRIO PEREIRA OLIVEIRA VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR “UM PERFIL DO POLICIAL MILITAR NO PIAUÍ” TERESINA-PI 2010 2 ROGÉRIO PEREIRA OLIVEIRA VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR “UM PERFIL DO POLICIAL MILITAR NO PIAUÍ” Monografia apresentada como trabalho de prérequisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Piauiense – FAP, sob a orientação do Profº. Mes. Lucas…

Específicas do ENADE – Direito: – 2a Ed. / Wander Garcia -- Campinas, SP : Editora Foco, 2012. p. 1. Direito. 2. Exames - Questões. 3. Educação. I. Título. CDD - 340 - 371.261 - 370 ISBN 978-85-62168-73-4 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Direito 340 2. Exames - Questões 371.261 3. Educação 370 2012 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados…

povo quer e precisa. Muitas vezes trazem confusão de entendimento ou ocultam algum significado. O povo não é desconhecedor das leis porque os arautos do Poder escondem, sublimam, dificultam o acesso aos direitos e deveres. Na sociedade em que o povo é desmobilizado, só alguns procuram seus direitos e entendem o teor das normas jurídicas quando dizem respeito aos seus interesses. Com efeito, parece que há necessidade de maior esclarecimento das letras das leis, se as fizerem chegar como…

iniciais: amnésia de fixação, irritabilidade e ansiedade e cefaléia. Posteori: atenção dispersa, evocação, desorientação, empobrecimento intelectual, incontinência emocional, afasias e apraxias. * 2º fase – Deteriorização ou deterioração da memória; perguntas repetidas à outros. * 3º fase - Alguns pacientes podem chegar ao mutismo (consiste na falta de evocação verbal) total ou parcial. Com significativa alteração de compreensão verbal. * O estágio terminal – o paciente…

Iniciamos este artigo conceituando e caracterizando bullying, bem como contextualizando esse fenômeno social com dados de pesquisas recentes realizadas no Brasil. Diante dos resultados das pesquisas, fez-se necessário abordar, na segunda parte, os direitos que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na última parte deste trabalho, tratamos da responsabilidade civil em relação a tal prática. Palavras-chave: Bullying. Infantojuvenil. Responsabilidade Civil. ABSTRACT This…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…