Pregão

Lei Nº8666/93, estando presente no Brasil desde 1998, quando começou a ser implantada a caráter de teste pela Anatel. Tendo o Governo obtido resultados positivos com o modelo, passou a adotá-la oficialmente como uma modalidade de licitação no ano 2000, quando poderia ser utilizada somente pelo Governo Federal através de uma medida provisória. Em 2002, quando fora criada uma lei específica pelo Ministério Público (Nº10520/02), a modalidade passou a ser utilizada amplamente também por Estados e Municípios, agregando, através dela, vários benefícios, como a velocidade na contratação, redução de valores e maior transparência dos processos licitatórios. Neste trabalho, estaremos aprofundando mais sobre o assunto, explicando como funciona a modalidade, seus benefícios, limitações e principais características, além da exibição e detalhamento de um modelo real de Pregão Eletrônico. Modalidade de Licitação: Pregão Surgimento da modalidade no Brasil Os primeiros pregões realizados no Brasil foram organizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no ano de 1998. Nessa época o pregão era organizado em caráter de teste. Com a prática e os resultados positivos, o governo resolveu adotá-lo. O pregão só foi perder o caráter de teste, passando a ser oficialmente uma modalidade de licitação no ano 2000, quando o governo federal aderiu efetivamente à modalidade. E, mesmo assim, ainda não existia uma lei específica sobre pregão, o que havia era…

da Silva Pires |Colaborador 3 Sumário 1. FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA............................................................ 6 2. ORDEM DOS MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS .............................................. 9 3. FORMA DE PESQUISA ...................................................................................... 32 4. VEDAÇÕES....................................................................................................... 34 5. …

de cidadãos na composição e no provocar dos órgãos administrativos, com base na legislação, para a defesa do patrimônio público e dos direitos fundamentais idealizados pela Constituição Federal. (Lock, 2004, p.123)”. (p. 08). “Uma das principais funções do Estado é o provimento de serviços essenciais a sua população. A Constituição Federal elenca como direitos fundamentais da sociedade o acesso a saúde, segurança, educação e moradia, entre outros. O exercício de tais…

que os alunos saiam capacitados a realizar no sistema tanto as mais simples quanto as mais complexas pesquisas. Apostila SIGA Brasil SUMÁRIO MÓDULO I - CONHECENDO A FERRAMENTA ......................................... 5 Unidade 1 – Transparência Orçamentária e Introdução ao SIGA Brasil ..... 6 Transparência Orçamentária .............................................................6 Introdução ao SIGA Brasil ................................................................. .8 Histórico…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE (GO) TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA JOÃO BATISTA DA COSTA DESAFIO PROFISSIONAL DO 1º BIMESTRE Disciplinas de Administração Pública e Contabilidade Básica ANÁPOLIS / GOIÁS 2014 1 Município I População do município de Anápolis Com população estimada pelo IBGE em…

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CARTILHA INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEZEMBRO DE 2011 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COÉRCIO EXTERIOR – MDIC Fernando Pimentel Ministro de Estado FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Humberto Luiz Ribeiro Secretário de Comércio e Serviços Sérgio Nunes de Souza Diretor do…

como propósito apresentar considerações sobre a utilização do pregão eletrônico nos processos de seleção da proposta mais vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens que essa modalidade de…

políticos, combate à corrupção, legislações específicas, grandes eventos esportivos entre outros. Foi necessário um estreitamento do escopo do estudo, limitando-se à elaboração de um plano para o Estado de São Paulo, mas considerando aspectos nacionais que, de alguma forma, possuem reflexos neste Estado. Além disso, o escopo, também, foi limitado aos reflexos políticos destes eventos, e as outras Expressões do Poder foram consideradas, apenas, quando apresentavam relação com estes…

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA ADESG DELEGACIA NO ESTADO DE SÃO PAULO Grupo II ALESSANDRO BAPTISTA LEAL ALEXANDRO CARDEAL MENEZES CLAUDIO DI FIORE ELVA BARBARA SOTO GOMEZ HAYRAM NICACIO JULIO HENRIQUE BATISTA TICIANO DE OLIVEIRA SANTOS MELO MOBILIZAÇÃO SOCIAL E OS REFLEXOS NA POLÍTICA LVI CEPE SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução 3 1 Fase de diagnóstico 5 1.1 Análise do ambiente 5 1.1.1 Antecedentes 6 1.1.2 Análise do ambiente externo 20 1.1.3 Análise do…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição…