1 Tributos Diretos

METODOLOGIA DE CALCULO DA TAXA DO BDI E CUSTOS DIRETOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Por Maçahico Tisaka Ex Presidente do Instituto de Engenharia ATUALIZAÇÃO 2009 Este trabalho elaborado em 2004, e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia em 30.08.2004, destina-se originalmente aos orçamentistas de empresas públicas e privadas na elaboração de orçamentos para a construção e reforma em todo o território nacional. Tendo em vista as mudanças

1- Marque a alternativa correta: a) Pelo Princípio da legalidade tributária o legislador deverá respeitar a capacidade econômica e financeira das pessoas físicas e jurídicas de pagar tributos. b) Os impostos diretos são assim denominados por fazerem parte diretamente dos preços dos produtos e serviços e quem tem ônus e assume seu recolhimento é o consumidor final. c) A Lei complementar é hierarquicamente superior a lei ordinária em razão de sua materialidade e formalidade, ou seja

1- Qual a diferença ente federalismo fiscal e centralismo fiscal? R: No federalismo fiscal, estados e municipios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns produtos, já no centralismo fiscal houve a centralização dos tributos na esfera da união. 2- Por que a constituição de 1988 é considerada descentralizadora de recursos? R: Porque nela há demandas de estados e municipios por decentralização das receitas publicas foram atendidas. 3- Quais o problemas que existem no sistema…

Receita pública: ingresso de dinheiro ,que pode ser originario ou derivado Receita originaria : é aquela que o estado obtem atraves da exploração do seu patrimonio. Receita derivada: é aquela que se obtem atraves de exploração de terceiros;ex tributo Direito financeiro:ramo do direito publico estuda a atividade financeira do estado como ele gasta o dinheiro. Direito tributario:ramo que disciplina o processo de retirada compulsoria pelo estado,como ele recolhe o dinheiro.…

REGIMES NÃO CUMULATIVO E CUMULATIVO 1) IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO - Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos: IPI, ICMS, PIS e Cofins. Exemplo: valor da ICMS a Venda compramercadoriadébitocréditorecolherA B 100.000,00 18.000,00 - 18.000,00 B C 200.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 C D 300.000,00 54.000,00 36.000,00 18

Exercícios 1° - No que diz respeito à competência da União, que tipos de tributos ela pode instituir? R: A União pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c –…

didaticamente, autônomo do direito integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), vejamos: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Tributos diretos e indiretos SOROCABA / SP 2011 UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Carolina de Oliveira tRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no curso de Administração da Uniesp Faculdade de Sorocaba, ministrada pelo Professor Luiz Adolfo SOROCABA / SP 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 TRIBUTOS…

Histórico, conceito de tributo e princípios; natureza jurídica do tributo, rol de tributos na Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O Estado tem por ideal, além da promoção ao bem estar do cidadão, desenvolvimento das potencialidades, a noção do que seja bem comum. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas…