Excelent ssimo Senhor Doutor Ministro do Superior Tribunal de Justi a RO

Recorrente:Tício Recorrido: Ato do governador do Estado (...) e o Estado (...) TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão denegatória do mandado de segurança em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/1988 e na Lei nº8.038/1990 e Lei 12.016/2009, tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em face do Ato do governador do Estado (...) e o Estado (...), já qualificado, pelas razões de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer seja recebido e processado o presente recurso, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contra-razões e, após seja o recurso encaminhado com as inclusas razões ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por fim, requer a juntada das custas de preparo e porte de remessa e retorno. Nestes termos,pede deferimento. Local e data. Advogado/OAB Razões do recurso Recorrente: Tício Recorrido: : Ato do governador do Estado (...) e o Estado (...) Processo Nº (...) Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma Tício, não se conformando com o respeitável acórdão de fls.(...) , que denegou o mandado de segurança em seu favor, vem,respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso ordinário constitucional: I – DOS FATOS TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu…

nº:___________________ TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/ ____ sob o numero _______, com escritório situado (endereço completo), nos autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face do GOVERNADOR DO ESTADO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo rito ordinário, com fundamento no artigo 105, II, “b”, da Constituição Federal e na Lei 8.038/1990 interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL contra r. decisão de Vosso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. TÍCIO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº 4246091 SSP/GO e inscrito ao CPF (GO) sob nº 786.833.056-76, nascido em 09/06/1980, filho de Maria Bárbara Mendes e Gumercindo Marques Mendes, residente e domiciliado à Rua Trieste, Qd.56, Lt.05, Casa 02, na Cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, por sua…

Caso concreto 04 Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE São Paulo - Capital. João da Silva, brasileiro (a), divorciado, administrador de empresas portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito Constitucional Flávia Bahia TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. 2. 3. 4. 5. Definição Natureza jurídica Finalidade Espécies Princípios norteadores • • • • Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da singularidade Princípio da Taxatividade Princípio da Fungibilidade 6- Natureza da “decisão” Decisão Interlocutória – o juiz decide algum incidente no processo Sentença – ato em que há resolução do mérito ou em que o processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR __________ DO PLENARIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _______ Proc. nº TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão denegatória do mandado de segurança em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/1988 e na Lei nº 8.038/1990 e Lei 12.016/2009,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .... Ref. MS .... TICIO brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua...,no município M, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário que, para os efeitos do artigo 39, I d, CPC, indica nesta capital seu endereço à rua ...e, inconformado com a DENEGAÇÃO do Mandado de Segurança impetrado…

Pratica VI Peça aula 10 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .... Ref. MS .... TICIO brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua...,no município M, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário que, para os efeitos do artigo 39, I d, CPC, indica nesta capital seu endereço à rua ...e, inconformado com a DENEGAÇÃO do Mandado de Segurança impetrado por neste Tribunal conta ato do Governador do Estado…

Gabarito extra-oficial OAB – Exame 2011.1 PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Proc. n.... Tício, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado no Município M à Rua ...., vem, por seu advogado infra assinado, com procuração em anexo e endereço à ... para onde devem ser remetidas as intimações nos termos do…