1 Sociedade Em Nome Coletivo

1. Sociedade em Nome Coletivo É um tipo de sociedade contratual, onde todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. É o ponto de partida da evolução que resultou no surgimento das demais sociedades hoje conhecidas. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de todos os sócios e se omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & CIA. De acordo com o princípio da veracidade em relação ao nome

A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Conceito e classificação das sociedades comerciais: Waldemar Ferreira em seu livro "Sociedades Comerciais Irregulares" define as sociedades comerciais: "como do casulo sai a borboleta, do registro do contrato social emerge a pessoa jurídica de direito privado, cuja existência desde então, começa legalmente, distinta da de cada um e da de todos os seus membros." O critério para distinção entre as sociedades civis e as sociedades…

Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa Em regra o patrimônio pessoal dos sócios fica sujeito à execução por dívidas da sociedade, secundariamente, nos termos do contrato social e da lei. Se, no entanto, os sócios agirem abusivamente na administração da sociedade pode acarretar o superamento da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios. Desconsideração da Personalidade Jurídica = Disregard of Legal Entity = teoria da penetração. Previsão: art. 50 CC:…

PASSO- 1 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa…

Joaquim, para obtenção de nota parcial do 1° bimestre. São Luís, MA 2014 *Janete Farias Rodrigues RESUMO O presente trabalho tem por objetivo mostrar os tipos societários, como se constitui, suas funções, interesses e suas obrigações. 1. INTRODUÇÃO . A idéia de sociedade é algo que vem de longas datas, no passado a Sociedade era entendida como…

Tributário Tema 1 1- Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central 2- Resposta correta: o empresário rural. 3- Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio. 4- Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza. 5- Resposta correta: capital, trabalho, insumos e tecnologia. 6- Resposta correta: não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens.…

INTRODUÇÃO A sociedade se constitui por uma ou mais pessoas que se unem para a obtenção de objetivo em comun. Assim, para que exista sociedade, será necessário um acordo escrito dos sócios, seja por instrumento público ou por instrumento particular, com as cláusulas impostas pelo artigo 302 do código e pelo artigo 71 do regulamento do registro do comércio, que complementa aquele, e mais as de que trata o decreto nº 3708.Este acordo denominou deCONTRATO SOCIAL. Portanto, contratossão a…

do velho apotegma: ubi homo, ibi jus (onde está o homem está o Direito). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Conceito de…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2014 Disciplina: DIR EMPRESARIAL I – Direito Empresarial e Societário Período do Curso: 5º Semestre Horário: Matutino 08:15 – 11:00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Igor Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação,…