1 Sobre Crime Violência E Transgressão O Que é Correto Afirmar

processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada: (A) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual. (B) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o…

DIREITO PENAL: Falência da pena de prisão: Causas Alternativas (Cezar Roberto Bitencourt) 1. HISTORIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO Prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível, é concebida moderadamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda na sua essência contradições insolúveis. O projeto alternativo alemão baseado neste sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas merecida

FABBRINI, 2008, p. 48) 1 Através deste trabalho de curso, visei mostrar as alternâncias que houve em nosso Código Penal com a promulgação da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal, intitulando-o “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Aja vista, que no capítulo 1(um), apresentei a evolução histórica do Direito Penal através dos anos tanto no geral(no mundo), e especificamente no Brasil. No capítulo seguinte com o título CRIME(capítulo…

situação de risco. [pic] Poucos temas produzem tanta unanimidade e preocupação como a violência social. Cidadãos, cientistas, governantes, políticos, juízes, promotores, criminalistas, todos percebem e sofrem com o aumento da violência no País. Discutem-se meios para debelar ou, ao menos, diminuir a violência instalada em nosso meio social. É no campo das idéias e das alternativas para diminuir a violência social que surge a tese da redução da maioridade penal. Essa tese produziu…

destacando sua função e contribuição para o combate à criminalidade, destacando a importância da adoção de medidas democráticas e de caráter preventivo para a manutenção do equilíbrio da paz social. O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o tema. Concluiu-se que a polícia comunitária pode ser considerada um mecanismo de prevenção à criminalidade, por estar diretamente em contato com a comunidade, promover uma boa imagem da autoridade policial junto aos cidadãos, e…

SENA ANULAÇÃO DO CASAMENTO EM CASO DE TRANSEXUALISMO Niterói 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO.........................................................................................................................1 1. TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO-TRANSEXUALISMO ..........2 1. O que é? .........................................................................................................................2 2. Como se desenvolve?…

A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A GESTÃO ESCOLAR:ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TOSCO EM UMA ESCOLA PÚBLICA SILVA, Sirlene Santos/UFMS NOGUEIRA, Ione S.C./ UFMS (orientadora) RESUMO Esta pesquisa buscou identificar e analisar os elementos que constituem o fenômeno da violência dentro das escolas e verificar a maneira como os gestores escolares lidam com o problema e o enfrentam. Nesse sentido, foi realizada investigação bibliográfica sobre o tema da violência nas escolas e uma…

eficiente, não se pode buscar remédios depois que a doença está instaurada. O Direito Penal só serve depois que o crime foi cometido, depois que o mal já está feito. Cabe à Segurança Pública ter capacidade de operação e inteligência preventivas à ocorrência do delito. Se perguntarmos para qualquer cidadão: “Você prefere que o bandido seja preso e não seja solto? Ou que ele não cometa o crime? Qual será a resposta? Palavras-chave: Segurança Pública, Direito Penal, Direito de Segurança…

PlANO DE AULA - 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o…

"O inferno são os outros": uma análise sobre o medo do estranho na cidade de Fortaleza (CE) João Batista de Menezes Bittencourt Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas. End.: R. Bergamota, 326, apt. 32, Alto da Lapa. São Paulo, SP. CEP: 05468-000. E-mail: jbmbittencourt@yahoo.com.br RESUMO O presente artigo discute a problemática do medo na contemporaneidade e sua relação…