1 Sobre Crime Violência E Transgressão O Que é Correto Afirmar

vol.13 n.1 Porto Alegre 2000 doi: 10.1590/S0102-79722000000100008 Representações sociais de justiça em adolescentes infratores: discutindo novas possibilidades de pesquisa Maria Suzana De Stefano Menin 1 2 Universidade do Estado de São Paulo, Presidente Prudente [pic] Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas tendências atuais de pesquisa sobre concepções de justiça principalmente na França e que utilizam conceitos e metodologias relacionados à teoria…

country, most have not examined some fundamental rights for their return to society, such as progression, parol, etc. Key words: Habeas corpus; Constitutional Scope; Criminal Procedure Law SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 9 1.1 A Doutrina brasileira do habeas corpus 13 2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 21 2.1 Espécies 22 2.2 Legitimidade ativa 22 2.3 Legitimidade passiva. Autoridade coatora 24 2.4 Admissibilidade 25 2.5 Quando…

acordo com esse entendimento. Contudo, como todos já cansamos de ouvir o inimputável não comete crime. Diante disso, Jesus (2010, p.514), nos remete a ideia que jamais poderemos confundir imputabilidade com responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração. Responsabilidade é a obrigação que alguém tem de arcar com as consequências jurídicas do crime. É o dever que tem a pessoa de prestar contas de seu ato. Ele depende da…

focos de violência vão se juntando, tornando-se hoje algo difícil de aceitar. O aumento indiscriminado da criminalidade é o reflexo da má condução do Governo na Administração da política criminal, mantendo-se no anonimato e não permitindo à população níveis básicos de sobrevivência. Estudos nesse sentido apontam que a Política Criminal e a Criminologia – ciência que estuda o crime desde a origem até o acontecimento do fato – poderiam ser de grande utilidade na contensão da…

forma de tratamento desumano, aterrorizante, constrangedor, bem como qualquer espécie de violênciaARTIGO 17/LIVRO 1 - TEMA: RESPEITO Comentário de Ilanud O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo II garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes. Compreender o significado destas previsões legais exige entender a base ideológica sobre a qual o ECA foi edificado, pois os artigos deste capítulo são uma clara representação das idéias…

1. INTRODUÇÃO Para grande parte da massa brasileira, a constituição, que completa vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante…

de lixo, etc., mas que têm condições menores de causar danos aos outros, em comparação aos danos que os motoristas, seja de automóvel, caminhão, ou ônibus, podem causar. É consenso hoje, que trânsito é, basicamente, uma questão de comportamento correto ou errôneo. É notório também que o trânsito é uma questão de comportamento social, já que envolve grupos, diversas classes sociais e mata indiscriminadamente; poderíamos dizer até que a mortalidade no trânsito é democrática, atingindo…

de lixo, etc., mas que têm condições menores de causar danos aos outros, em comparação aos danos que os motoristas, seja de automóvel, caminhão, ou ônibus, podem causar. É consenso hoje, que trânsito é, basicamente, uma questão de comportamento correto ou errôneo. É notório também que o trânsito é uma questão de comportamento social, já que envolve grupos, diversas classes sociais e mata indiscriminadamente; poderíamos dizer até que a mortalidade no trânsito é democrática, atingindo…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é de natureza indisponível, com incidência de responsabilidade civil integral objetiva, implicam uma atuação jurisdicional de extrema complexidade. A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece, em seu inciso V, do art. 3º, os recursos ambientais como sendo “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os…

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Portanto, nenhuma forma de abuso de autoridade pode ser aceito impunemente em um país defensor das garantias individuais como o Brasil. E o que vem a ser um crime de abuso de autoridade? Trata-se de um crime que pode ser praticado por praticamente todos os integrantes da Administração Pública, estando em um cargo de autoridade ou não, desde que tenham poder funcional para determinar alguma conduta. Portanto, é um delito amplo