1 Sobre Crime Violência E Transgressão O Que é Correto Afirmar

..............08 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DELITO DE ESTUPRO...............10 1.1 Evolução histórica do crime de estupro no mundo............................10 1.2 Evolução histórica do crime de estupro no Brasil..............................15 1.3 O crime de estupro após o advento da Lei n.º 12.015/09.....................21 1.3.1 Estupro de Vulnerável.........................................................................26 2 ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO CRIME DE ESTUPRO........

saber a sanção imposta pela transgressão de seu preceito primário, o legislador nos remete a outro texto de lei (ex.: art. 1º, Lei 2.889/56 – genocídio). Concurso aparente de normas penais – será resolvido com a análise dos seguintes princípios: especialidade (normas especial afasta norma geral); subsidiariedade (norma subsidiária – soldado de reserva, na lição de Hungria); consunção (crime-meio, crime-fim; antefato ou pós-factum impuníveis); alternatividade (caso de crimes de ação…

não podemos subjugar ou menosprezar essa parcela pobre do nosso país. Entre os jovens brasileiros de hoje, a desigualdade mais evidente é a social. Para quem mora nas favelas, o endereço também traz consigo o estigma das áreas regadas pela violência e corrupção dos traficantes e da polícia. O “endereço” tora-se mais um critério de seleção. No imaginário da sociedade, quem mora em local de bandidos, um bandido em potencial é, descartando ainda mais as possibilidades de conseguir um…

2010 – 30 QUESTÕES Leia o texto para responder às questões de números 21 a 30. Sobre os perigos da leitura Nos tempos em que eu era professor da Unicamp, fui designado presidente da comissão encarregada da seleção dos candidatos ao doutoramento, o que é um sofrimento. Dizer esse entra, esse não entra é uma responsabilidade dolorida da qual não se sai sem sentimentos de culpa. Como, em 20 minutos de conversa, decidir sobre a vida de uma pessoa amedrontada? Mas não havia alternativas.…

SIMULADO FINAL 1-São finalidades da GMBH, garantir segurança, exceto: a) aos órgãos, b) entidades, c) agentes, d) usuários e serviços e) ao patrimônio f) ao patrimônio publico 2- O quantitativo de GMs em Gozo simultâneo de licença por assiduidade não poderá ser superiior a: A) 4% Do efetivo B) 5 % Do efetivo C) 3 % Do efetivo D) 2 % Do efetivo E) NDA 3-Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja…

decorrer do ano. Penas e algumas questões sobre execução penal Introdução a- algumas questões atinentes ao tema na JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF: 1- o STJ, recentemente, estava admitido a substituição de pena privativa por pena restritiva no tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos do art. 44 do CP (REsp 702.500 de 10/04/2006 e Notícia 16931)1. No mesmo sentido, STF HC 84928 de 11/11/2005. Entretanto, impende afirmar que o art. 44 da Lei…

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso do TJDFT (2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PROCESSUAL PENAL, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO. E aí, povo, preparados para a maratona? A Banca que irá organizar o concurso é o CESPE! Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 1 de 81 Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula…

EXERCÍCIOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Questão 1: CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013 Com relação às constituições, assinale a opção correta. a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. d) Caso um…

reserva. E por que vejo assim? Porque a prática de qualquer crime possível de ser cometido por qualquer pessoa não deve inviabilizar o acesso ao serviço público; mas a condenação por um delito contra a Administração Pública deve produzir efeito impeditivo de acesso ao funcionalismo público de forma eterna. A busca de uma punição mais rigorosa para seus serviçais é uma constante preocupação da sociedade brasileira que deseja elevar os crimes próprios praticados por funcionário público à…