Estudante

1. Introdução Na prática de sua ampla soberania o Estado executa a ação de tributar. Mas essa relação tributária não se confunde com uma relação de poder. A tributação constitui-se em um relacionamento jurídico, afinal seus componentes (Contribuinte e Estado) estão submetidos a normas. As regras jurídicas formuladas pelo Estado regulam e concretizam o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, mas a aplicação dessas regras de tributação, assim como as de outras praticadas nos mais variados ramos do Direito nem sempre são fáceis de compreender. Na necessidade de simplificá-las, surgem as regras jurídicas menores, que dizem de forma mais clara e precisa o que se encontram nas leis. No trabalho a seguir apresentado falaremos a respeito de uma dessas regras simplificadas no âmbito do Direito Tributário a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA proferida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. 2. Normas Jurídicas Tributárias Não é simples conceituar as Normas Jurídicas. Segundo Paulo de Barros Carvalho “as normas jurídicas são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito”, ou seja, podem obter diferentes interpretações afinal o Direito está constituído dentro de uma conjuntura social, mas no aspecto geral elas são ponderações supostas que ligam uma determinada consequência à possibilidade de se realizar um fato. As normas jurídicas inclusive a Tributária são formadas a partir do momento em que o legislador insere os textos da lei no sistema…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A…

SEMINÁRIO XI – INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito tributário? 2. A regra-matriz de incidência tributária pode ser classificada como: (i) norma de estrutura ou de comportamento; (ii) primária ou secundária; (iii) dispositiva ou sancionatória; (iv) geral e abstrata ou individual e concreta? 3. Explicar a função do descritor (hipótese) e do prescritor…

SEMINÁRIO XI INTRODUÇÃO A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito tributário? A regra-matriz de incidência tributária, também chamada de “norma – padrão” e pode ser conceituada como normas que definem a incidência do tributo, trazendo em seu conteúdo fatos e estipulando os sujeitos, bem como os termos determinativos das dívidas. Pode se dizer que a regra-matriz de…

SEMINÁRIO I – A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus contribuintes, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Contudo através dela…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as…

Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer…

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Incidência Tributária: Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) Docente: Nélida Cristiana dos Santos Nome do Aluno: Monique Rodrigues do Prado Matricula: 51637 Questões: 1. O que é regra-matriz de incidência tributária? Conforme definição do professor Luís Cesar Souza de Queiroz “Pode-se dizer que a regra matriz de incidência tributária representa a estrutura e o conteúdo nuclear de uma norma jurídica em matéria tributária, de…

DOUTRINÁRIOS DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: uma abordagem analítica Texto enviado ao JurisWay em 2/1/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da…