1 Qual O Conceito E A Natureza Jurídica De Família

Direito de família – Direito civil V – Prof° Rita – aula 01 1 – A constituição federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no § 3° afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4° “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

nós traz, vivência de experiências, conhecimento não científico. Científico: Conjunto de conceitos que nos permite aplicar o o fenômeno jurídico ( dentro do fenômeno social ). A ciência do Direito: É uma investigação metódica e racional do fenômeno jurídico com a sistematização destes conhecimentos. OBS: A Família é a forma mais primitiva de sociedade. ELEMENTOS BÁSICOS DA SOCIEDADE • Materiais: Membros ( famílias, pessoas ) / base física ( território, local ). • Formais: Normas e regras…

edital. São Paulo, 12 de agosto de 2004. SALETTE NASCIMENTO DESEMBARGADORA FEDERAL Presidente da Comissão do XII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das…

DE LIMA NETO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS RECIFE 2014 AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE), na área de concentração do direito do trabalho, especificamente sobre a penhorabilidade dos bens de família pelos empregados domésticos, como…

Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que…

DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO AO Conceito e Divisão do Direito DIREITO CIVIL Professor: Sergio Candil “IBI HOMO, IBI IUS” ou seja: Onde está o homem aí está o direito O direito não se refere apenas as LEIS, mas também as regras de CONDUTA Leis Regra de conduta Direito x Moral O Direito: Condutas e normas expressadas em códigos e lei. É uma imposição (Sanção) (BILATERAL ->Indivíduo x norma). A moral: Juízo de valor sobre as condutas e normas. Não é uma imposição (Unilateral ->…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURADO: É “a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal” 1. Também é segurado aquele que, sem está obrigado, se filia facultativamente e espontaneamente à Previdência Social. Contribuindo para o custeio do RGPS ou outro regime previdenciário qualquer. Portanto, como

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM)…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Profª. Jennifer L. F. B. Dalalba jennifer.barreto@aedu.com 2015-1 PLT PRIMEIRA PARTE ITEM I – CIÊNCIA DO DIREITO (fl. 4) 2 1.CIÊNCIA DO DIREITO •A palavra “direito” corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. •Segundo Gusmão (2014, p. 3), a ciência do direito é formada de: “Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo do ordenamento das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de…

prerrogativas. Para uma investigação mais profunda, o canal também reuniu uma série de cartilhas e manuais produzidos pelas seccionais e subseções em todo o Brasil. Consulte aqui os manuais e cartilhas. Tem alguma sugestão? Dúvidas. Envie para nós 1. O que são prerrogativas dos advogados As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e…