1 Qual A Natureza Do Contrato Firmado Entre O Banco E Seu

2015 1 – Qual a natureza do contrato firmado entre o banco e seu cliente? Justifique. No meu entender seria um contrato de adesão, pois, quando o cliente escolhe a instituição financeira, mesmo tendo as vantagens e beneficios, ele sabe que deve respeitar as nomas estipuladas pela instituição que escolheu. 2 – Quais as irregularidades existentes contrato? Explique. Neste caso o banco não esta deixando o cliente impor nada no contrato e…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida pelo BANCO BV FINANCEIRA S.A, o que faz nos seguintes termos: I – Da Abusividade dos Juros Remuneratórios Em contestação, o Requerido alega que no que os juros no Brasil não são tabelados. Isto porque a regra constitucional que previa juros reais de 12% ao ano não mais está em vigor, não procedendo à afirmativa de que a taxa de juros cobrada seja abusiva. Alega ainda que pela força obrigatória dos contratos não pode este ser…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o…

2011.8.26.0100 - Apelação Cível Data inclusão: 31/08/2012. REGISTRO DE IMÓVEIS – Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes – Negócio jurídico anulável – Interesse privado – Inviabilidade do exame da validade do contrato em processo administrativo – Necessidade de processo jurisdicional – Cabimento do registro – Recurso não provido. ACÓRDÃO: Despachos/Pareceres/Decisões 29136532/2012 Acórdão - DJ nº 0029136-53.2011.8.26.0100 - Apelação Cível Data…

COBRANÇAS C/C REPETICÕES DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face BANCO FINASA BMC S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 072079960001-50 , com sede na Rua das Nações Unidas 12995 2.º andar, Chácara Itaim – São Paulo SP, e filial na Alameda Doutor Muricy 653 Centro CEP 8002040 Curitiba –Pr., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- DOS FATOS O Requerente firmou contrato de arrendamento mercantil com a Requerida, que tinha como…

Elaboramos as seguintes perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais frequentes: 1. Terei que contratar todos os agentes que intermediam empréstimos? Sim. Isso pode ser feito de duas formas: por meio de vínculo empregatício ou vínculo contratual de outra espécie. 2. O que são considerados “termos característicos das denominações das instituições do Sistema Financeiro Nacional”? Alguns exemplos: banco, banking, financeira, empréstimos, crédito, financiamentos, dentre…

trabalhadores(as), aos golpes das empresas que fecham do dia para a noite e não pagam as verbas rescisórias aos seus trabalhadores empregados e às altas e extenuantes jornadas de trabalho. Não deveria ser essa nossa opção de desenvolvimento econômico. 1 Este documento foi elaborado pela Subseção do DIEESE/CUT Nacional, pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT, pela Secretaria de Saúde da CUT, com contribuições dos Ramos da CUT. 3 As empresas terceirizadas abrigam as…

RODRIGUES BARBOSA OAB/GO nº. 33474, com endereço profissional sito à rua R-2, nº. 299, Setor Oeste, Goiânia/GO, vem, respeitosamente propor: CONSIGNAÇÃO em PAGAMENTO c/c REVISÃO CONTRATUAL e pedido liminar de TUTELA ANTECIPADA em face de do Banco PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.285.411/0001-13, com endereço comercial sito à Av. Paulista, nº. 2240, Bairro Cerqueira Cesar-SP, CEP nº. 01310300, Goiânia-GO, pelas razões fáticas e…

jurisprudência, porque, em face da injustiça do convencionado, do DESEQUILIBRIO EVIDENTE, da RUÍNA talvez de uma das partes não é possível que o Juiz cruze os braços”. “As Pessoas Físicas ou Jurídicas que contratam com os bancos não o fazem numa situação de igualdade, mas em verdadeiros contratos de adesão, em nítida inferioridade. É preciso recompor o equilíbrio”. (RT – 629/253, No mesmo sentido: RJTJRGS 138/134). (grifamos) MARIA DAS DORES, solteira, Assistente…

III, Art. 51, VI, XV, Art. 51, § 2º todas do Código de Defesa do Consumidor; Art. 1 º do decreto – Lei 22.626/33 c/c Arts. 406 e 591 do Código Civil; Art. 4 º da Lei 1.060/50vem com súpero respeito e devido acatamento sempre reservados à V. Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no…