1 Quais São As Principais Espécies De Posse Citadas Pelo

JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA CÍVIL DA COMARCA DE JAPURÁ – SÃO PAULO (espaço para despacho) JOJOLINO SAURO, (nacionalidade), taxista, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF/MF sob o nº (número) (doc. 2) , residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade de Japurá, CEP (número), no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), que recebe avisos e intimações no endereço…

TÍTULO X DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts.…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEI DA COMARCA DE JAPURÁ – SÃO PAULO (espaço para despacho) JOJOLINO SAURO, taxista, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito Np CPF/MF sob o nº (número) (doc.2), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade de Japurá, CEP (número), no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc.1), que recebe vários avisos e intimações no endereço…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que apresenta valor pecuniário. Para Caio Mário,[2] salientado que os bens jurídicos são objeto dos direitos, bem é tudo aquilo que agrada ao homem, como o dinheiro, uma casa, a o nome…

penal. Entende-se que é protegida, diretamente a posse e, indiretamente a propriedade, ou, ao reverso, que a incriminação, na espécie, visa essencial ou principalmente, à tutela da propriedade, e não da posse. Embora propriedade e posse quase sempre se confundam num mesmo titular, não é raro que exista a diversidade de sujeitos (penhor, comodato, locação etc.), o que não torna ociosa a definição do verdadeiro objeto jurídico do crime. Proteção à posse diretamente Indiretamente à…

DANIELLA RAMOS DANIELLE YALE DE LIMA JOSÉ CLAUDINO NETO KEVELIN PRISCILA NASCIMENTO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO – 1º A USUCAPIÃO NA SOCIEDADE ROMANA ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 1.1 Síntese da bibliografia básica........... 2 1.2 Problemática de pesquisa 6 1.3 Hipoteses.............................................................................................................................

caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono. Como a leitura, verifica-se que o novo Código Civil Brasileiro, permite prazos menores para certas modalidades de Usucapião e institui requisitos peculiares a suas formas que, em suma, atendem a propriedade tanto rural, como…

jurisprudências colacionadas abaixo: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA MUNICIPAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. De acordo com o art. 174, caput, do Código Tributário Nacional, A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. 2. A partir da constituição do crédito, quando…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 2002 disciplina nos Art's 1 238 a 1 259 a usucapião, o registro do titulo e a acessão como modos de aquisição da propriedade imóvel. No entanto, em seu Art 1 784 ao colocar que " aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" o direito hereditário também passa a configurar uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Os modos de aquisição da propriedade classificam-se em:…