1 Quais São As Principais Espécies De Posse Citadas Pelo

propriedade e foram escritos pelos jurisconsultos, dentre estes textos podemos citar que lá estava espresso a prévia noção do direito de propriedade, onde se verificou que a mesma estaria relacionada a gestão de negócios (“regente e árbitro de sua coisa);posse de boa-fé (direito de usar e de abusar de sua coisa); e liberdade (faculdade natural de se fazer o que se quiser sobre a coisa, exceto aquilo que é vedado pela força ou pelo direito); estes foram textos que foram provenientes do…

necessária uma abordagem da estruturação da família desde os tempos da Roma antiga, modelo esse que, através de pesquisas realizadas, mostra-se como o grande 1 Banca formada por: José Bernardo Ramos Boeira (Professor Orientador), Álvaro Vinícius Paranhos Severo e Ricardo Lupion Garcia. 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Atlas, v. 6, 6ª ed., 2006, p. 2. 2 influenciador da base familiar dos dias de hoje. Cabe também destacar, as influências…

Medida cautelar específica Da posse em nome do nascituro: Algumas considerações sobre o instituto, previsto nos artigos 877 e 878 do CPC, que no seu conteúdo resguarda os direitos do nascituro. Cristiano Ranci Marja Antunes de Oliveira José Flávio Freitas Caetano 1 “Tal como Descartes, no limiar da ciência moderna, exerceu a dúvida em vez de sofrer, nós, no limiar da ciência pós-moderna, devemos exercer a insegurança em vez de a sofrer.” Boaventura de Souza Santos 2 Nascituro e …

12.° CONEX – Apresentação Oral – Resumo Expandido 1 ÁREA TEMÁTICA: (marque uma das opções) ( ) (X ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) COMUNICAÇÃO CULTURA DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE SAÚDE TRABALHO TECNOLOGIA SABERES E PRÁTICAS DOS CAPOEIRÕES DO TERRITÓRIO TRADICIONAL QUILOMBOLA DO PALMITAL DOS PRETOS: UM ESTUDO ETNOBOTÂNICO DOS USOS E DINÂMICAS FLORESTAIS Josilhane Da Silva (josilhanesh@hotmail.com) Giliane Gracina (gigracina@gmail.com) Ane…

Porto Alegre 2014 1) Acessão “Acessão é o modo originário aquisitivo de propriedade em razão de o proprietário de um bem passar a adquirir a titularidade de tudo que a ele se adere. Isto é, pela acessão contínua, uma coisa se une ou se incorpora materialmente à outra, em estado permanente, por ação humana ou causa natural, e o proprietário da coisa principal adquire a propriedade da coisa acessória que se lhe uniu ou incorporou”. 1 “A acessão como modo de aquisição de

Bibliografia Curso e Concurso – Direito real – Pablo Stolze. Breves considerações acerca do Direito das Coisas Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (ser livre). Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem! Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico para o homem, sobre as quais possa existir um vínculo jurídico – domínio. Não…

prescrição e a decadência no brasil: semelhanças e diferenças Daiane Coelho da Conceição1 Ana Paula Kasper2 SUMÁRIO Introdução; 1 O que é prescrição; 2 O que é decadência; 3 Semelhanças entre prescrição e decadência; 4 Diferenças entre prescrição e decadência; 5 Considerações finais; 6 Referência das fontes citadas. Resumo O presente artigo tem por objetivo principal abordar o tema de prescrição e decadência, identificando as semelhanças e diferenças entre os mesmos. A…

Nome: Lucinéia Vicente de Sá Turma 1 Professor: Leandro Galastri 3° período Disciplina: Ciências Política Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau Thomas Hobbes (1588-1679) Hobbes tem como obra o Leviatã onde apresenta de forma um estado dominante e absolutista. E o objetivo era uma filosofia política para por fim ao problema da guerra civil,onde a sociedade vivia em desordem social e com violência.Esse estado absolutista surgiu…

exploração de cada uma dessas modalidades. CAPÍTULO I DISPOSICÕES GERAIS CONCEITO E CARACTERÍSTICAS No nosso Código Civil são contemplados o penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419) como sendo modalidades de garantia. A Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, modificada pelo Decreto-Lei n. 911, de 1° de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts. 1.361 a…

propriedade. Tal situação, ou seja, o exercício da posse, de forma mansa e pacífica sobre a ferrovia, é de conhecimento público e fato notório, pelo que independem até mesmo de prova (art. 334, I, do CPC). 2º) - De se ressaltar que a citada ferrovia, repita-se, consiste em atividade de relevância pública, por onde são transportados materiais e matérias-primas para diversos segmentos da sociedade, dentre eles fontes energéticas para as principais siderúrgicas do Estado (USIMINAS,…