1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF n°, estabelecida à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até novembro de 2009. Exercia a mesma função de “C” desde fevereiro de 2007, sendo que “C” recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à sábado das 8 às 18 horas com…

FACULDADE DE SORRISO – FAIS Turma/Curso: 1º SEMESTRE – NOTURNO – AGRONEGÓCIO Disciplina: DIREITO AGRÁRIO Professor: JONATHAN TELLES Grupo/Acadêmicos: GLEICIANE DA SILVA FERREIRA Trabalho/Tema: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR SORRISO-MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... | 03 | 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..............................................

(duzentos reais) de moradia e R$ 200,00 (duzentos reais) de alimentação que o mesmo fornecia. Vale ressaltar que o Reclamante não teve a CTPS assinada, possuindo apenas um contrato de safra (contrato de gaveta) não anotado na CTPS, nunca gozou de férias durante todo o período que trabalhou, nunca recebeu horas extras, nunca recebeu nenhum tipo de adicional, nunca fora depositado o FGTS em conta vinculada e não foi realizado o pagamento do INSS, nunca recebeu o 13º salário. Cabe…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com Atualizado Conforme Mundança na Jurisprudência do TST em Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características:…

Gratuidade da Justiça Do benefício da justiça gratuita Nos termos do art. 14, §1°, da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e do art. 790, § 3°, da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. Honorários Advocatícios Tema polêmico nos domínios do processo

................................. 5 • Art 482, CLT....................................................................................................................................................................... 5 • Requisitos .......................................................................................................................................................................... 6 • Saldo de Salário, Férias Vencidas ..........................................

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…

de Pagamento Módulo V- 13o. Salário Integral e Proporcional Módulo VI – Férias Módulo VII - Punições Aplicadas pelo Empregador Módulo VIII - Seguro Desemprego do Trabalhador Módulo IX - Afastamento e Direitos do Empregado/Empregador Neste curso, você aprenderá a atender a política empresarial e o mercado de trabalho globalizado que é cada vez mais exigente. Desejo que aproveite bastante o curso, não deixe dúvidas, estude todo o material e faça todas as atividades! 2 MODULO I – INTRODUÇÃO

Friburgo/RJ, CEP: 28601-970, por seus advogados infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de Março, n° 9, sala 303, Centro, Nova Friburgo – RJ., CEP 28.625-780, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo RITO SUMARÍSSIMO Em face de LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.362.410/0001-04, localizada na…

CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, Balneário Camboriú/SC, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face Mitsibishi Motors, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, situada na Rua xxx, nº, SL xx, Bairro xx, Joinville/SC, CEP xxx, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Cumpre salientar que o Requerente não…