1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

Trabalho Apresentado a Disciplina Atividades Interdisciplinares, do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Equipe de porfessores do 4º semestre Espinosa-MG 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, apresentar os conhecimentos sobre a contabilidade, abrangendo aplicações sobre orçamento e direito empresarial, destacando a suas importâncias dentro da empresa ou entidade. O tema proposto…

incluindo os direitos humanos fundamentais e suas relações com os diversos campos do direito. Analisaremos em seguida o modo que se encontram organizados os poderes, descrevendo suas funções típicas, segundo a observação na atual constituição Federal do Brasil. ÉTICA. Ética, Moral e Responsabilidade Social. Em qualquer sociedade que se observe, será sempre notada a existência de dilemas morais em seu interior. Os dilemas morais são um reflexo das ações das pessoas, e surgem a…

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA A TGE é uma disciplina que reúne conhecimentos jurídicos, filosóficos, etc, e visa ao aperfeiçoamento do Estado. Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o…

SISTEMAS DE GOVERNO É a forma pela qual o Estado é política e socialmente organizado. É a estrutura política do Estado. Trata da organização dos poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder. PARLAMENTARISMO Sistema de governo em que há um chefe de Estado que representa o Estado sem responsabilidade política (rei ou presidente da república) e um chefe de governo (1º ministro) que governa o Estado. Existe no sistema…

processual, Direito tributário, entre outros, se submetem à Constituição Federal, fato que fortalece a importância desse estudo. Dentro dessas subdivisões acadêmicas fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito público interno). Cientes de que a Constituição é o fundamento de validade de todas as normas jurídicas, porque tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou, não seria adequado pensar de forma diversa.…

um determinado Estado e os direitos e deveres fundamentais de seus jurisdicionados ou, como querem outros, um sistema de normas destinadas a regular a conduta humana, impende-nos recordar, na oportunidade, certas características básicas das normas jurídicas, que as distinguem de outros tipos de normas, tais como sua imperatividade, sua coercibilidade, eis que envolvem a possibilidade de sua assecuração por determinada forma de sanção imposta pelo aparelhamento coercitivo do Estado, sua…

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS ANIL DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR MÁRCIO ALEANDRO ANDRÉ ARAÚJO SOUSA CAPÍTULO 3 A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade Quando nos deparamos com essa palavra em busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão crítica nos compele de imediato a fazer menção dos autores que se insurgem contra aquilo que em geral se denomina Sociedade. Sanchez Agesta e Maurras pertencem a essa categoria. O…

entrega de serviços de forma eficaz, eficiente e efetiva. Na organização pública, a missão do gestor é estabelecer o nível de atividades logísticas necessário para atender ao público-alvo organizacional no tempo certo, no local certo e nas condições e formas desejadas, de forma economicamente eficaz, eficiente e efetiva no uso dos recursos públicos. O objetivo deste artigo é estabelecer uma relação entre os princípios logísticos com os instrumentos legais/normativos vigentes,…

(http://mesaredondajuridica.blogspot.com) Direito Administrativo - Apostila 01 – Doutrina e Questões de Concursos Comentadas Direito Administrativo Estado Governo 2008 DISCIPLINA APOSTILA Nº AUTORIA ASSUNTO(S) BIBLIOGRAFIA DIREITO ADMINISTRATIVO ELABORAÇÃO 01 Sabrina Dantas Cavalcanti http://mesaredondajuridica.blogspot.com Direito Administrativo; Estado; Governo. 08/04/2008 MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. José dos Santos Carvalho Filho. Lumen Juris. 2007. DIREITO…