1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

requisito parcial de avaliação das disciplinas do semestre letivo 2012.1 Professores orientadores: Alan Santos Ávila Fabíola dos Santos PETROLINA 2012 SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO................................................................................................ |3 | |2. DESENVOLVIMENTO.....................................................................................

AULA 1 jurisprudência - se refere à regra que surge depois que juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Jurisprudência - Decisão reiterada de juízes, baseada em precedentes. Jurista - Aquele que estuda o Direito. O direito como “justo”- As férias são um direito do trabalhador. Jurisconsulto - Aquele que emite opiniões ou pareceres jurídicos. O direito como ciência - Cabe ao Direito estudar a criminalidade. Direito Positivo - Norma explícita no…

B. de Oliveira São Paulo/2011-1 1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO GERAL DISCIPLINA: DIREITO Prof. Frederico Batista de Oliveira E-mail: professorfrederico@uninove.br CONTRATO PEDAGÓGICO “A Universidade é um lugar - mas não só ela - privilegiado para conhecer a cultura universal e as várias ciências, para criar e divulgar o saber, mas deve buscar uma identidade própria e uma adequação à realidade nacional”1 1 - Ementa: Esta é uma…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO.............................................................................................................04 2 - FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA…

todo. Não deu certo porque a regra anterior era melhor, e quando ele escreveu, foi pra colocar uma contra o outro, seria uma forma ou outra. Se ele soubesse que essa teoria era um aperfeiçoamento tudo bem, primeiro codifica, depois a matéria, depois podemos criar subcódigos. Essa reorganização foi a ”Reorganização do armário”. Entenda a organização para poder verificar o direito. Santi Romano, finalmente explicou o direito sobre a norma jurídica codificada. Kelsen- quais são as…

nação brasileira, sua conceituação e tipificação na legislação. Mostramos os aspectos extrínsecos das praticas anti-sindicais na sociedade trabalhadora, assim como sua aplicabilidade, a visão da liberdade sindical, sem interferência indireta do Estado. E ao final demonstraremos a grande importância de resguardar tal direito, bem como interferir contras os atos 2 contra entidades de categoria profissional, atos estes que impõe limites ao exercício do direito sindical.…

A possibilidade de uma psicologia cientifica de Kant às ciências cognitivas Pedro da Cunha Ramos Universidade Federal Fluminense O objetivo deste trabalho é fornecer uma pequena revisão de cunho ensaístico, capaz de orientar o inicio de uma discussão sobre os desdobramentos que alguns empreendimentos filosóficos e metodológicos produziram no campo da problemática epistemológica sobre a possibilidade de uma psicologia cientifica. Para tanto não será utilizada uma concepção…

Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

realidade é apenas um milagre da nossa fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna legislativa trouxe vícios à efetividade…