1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

“LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE > <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> < > <> Por: Genoína de Almeida Castro <> <> <> São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> <> <> <> <> Apresentação de…

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito Civil

explore the possibility of achieving balancing of the fundamental rights and guarantees by action of the Judiciary at the Brazilian civil procedure. KEYWORDS: Fundamental rights and guarantees. Constitutionalization of the law. Judicial decisionism. 1. INTRODUÇÃO Abertura, indeterminação, imprecisão, abstração, vagueza, generalidade ou derrotabilidade: essas são, a título de exemplo, algumas das características suscitadas pela dogmática constitucional ao tratar do fenômeno da…

indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência de direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. A administração…

histórico e sociológico sobre a genética na Alemanha entre 1900 e 19331. Nesse estudo, compara a tradição de pesquisa alemã com a norte-americana, enfatizando os diferentes padrões nacionais do fazer científico, ao invés de relacioná-los a um padrão unitário e universal, orientados por uma lógica inerente ao conteúdo científico. Com base nesse panorama prévio da comunidade acadêmica das ciências agrícolas alemãs, no estudo aqui em destaque Jonathan Harwood traçou uma “ecologia” das…

dias 06 e 08 de agosto. A escolha desta Corte foi motivada por sua relevância internacional, uma vez que ela é o principal órgão jurisdicional das Nações Unidas e pela certeza que, diante da dinâmica diplomática e dos tratados que relacionam os Estados em questão, teremos ricas discussões, que trarão importantes conclusões à seara do Direito Internacional. A diretoria da CIJ saúda todos os inscritos e os conclama a estudar o caso e contribuir para uma frutífera simulação. Em caso…

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…