1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social". (Declaração Universal dos Direitos do Homem) SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 5 Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAL E FRANCESA E A CONSOLIDAÇÃO DO SINDICALISMO NA EUROPA E NO BRASIL........... 7 Capítulo II ........................

defesa dos Direitos Fundamentais. 1. Ação Nacional e defesa dos Direitos Fundamentais. 2. Lei 12.305/2010. 3. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4. Carvalho, Margaret Matos de. 5. Rezende, Simone Beatriz de Assis. 6. Costa, Alzira Melo. 7. Dória, Marcela Monteiro. 8. Santos, Saint-Clair Honorato. 9. Comissão de Direitos Fundamentais – CNMP. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP CDD – 340 SUMÁRIO 5 7 21 1. Introdução 33 …

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

INCOMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: TODOS As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. PROGRAMA: 1. Interpretação de texto. 2. Sinônimos e antônimos. 3. Alfabeto (ordem alfabética; reconhecimentos de vogais e de consoantes. 4. Sílaba: separação e classificação. 5. Concordância verbal e nominal (regras gerais). 6. Emprego, flexão e…

que "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero". O que deixa claro que a Dignidade da Pessoa Humana para ele e para todos deve vir em primeiro lugar. É crime discriminar alguém por sua orientação sexual ser diferentes das demais. Agora essas pessoas não são mais “obrigadas” a esconderem sua preferência da sociedade, uma vez que cada um tem seu direito garantido pela própria Constituição Federal. Segundo o Ministro…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS • LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS EDECISÓRIAS A constituição da república Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das…

Rosylane Doris de Vasconcelos, por sua atenção afetuosa e estimuladora. Manifesto minha gratidão também aos Professores, Funcionário/as e Colegas do Curso de Pós-Graduação em Docência no Ensino Superior da Faculdade Alvorada. 7 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................8 2. OBJETIVO..................................................................................15 3.…

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Maria do Rosário SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Patrícia Barcelos SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Antonio José Ferreira PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SNPD PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS

trabalhista foi a Revolução Industrial, pois foi nela que houve grande êxodo para as cidades em busca de trabalho nas indústrias. Porém, condições desumanas de trabalho eram uma realidade rotineira na vida dos trabalhadores daquela época, além de crianças trabalhando e uma carga horária de 14 a 18 horas diárias. Com esta mão de obra, de origem predominante do campo, pouco se entendia a respeito dos grandes maquinários e pouca era a preocupação com a segurança no trabalho. Com o aumento…

o art. 205 de nossa Constituição Federal de 1988 é claro:  A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa definição, bela e forte ao mesmo tempo, seguiram-se outros preceitos visando à efetivação desse direito à educação já proclamado no artigo 6º. da mesma Constituição como o…