1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO Nádia Cleci, Mateus Martinez, Rodolfo Junior, Victor Ismael, Prof. Dr. Mauricio M. Alves, Prof. Me. Luis Carlos A. de Aquino 1 Univap/FD, nadiacleci@homail.com 2 Univap/FD, martinezalmeida@hotmail.com 3 Univap/FD, junioru2nogueira@hotmail.com 4 Univap/FD, victor.ismael09@hotmail.com Univap/FD, mmalves@univap.br Univap/FD, aquino@univap.br Palavras-chave: Acesso, Justiça, Direitos, Animais. Área do Conhecimento: Direito Resumo: Este…

Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva. TRINDADE 2012 SÚMARIO 1. JUSTIFICATIVA..........................................................................................................04 2. REFERENCIAL…

O Estatuto da Criança e do Adolescente na erradicação do trabalho infantil Sandra Ressel Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze…

por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada…

JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 4.1 Geral 6 4.2 Específicos 6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 8. ORÇAMENTO DA PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a…

RESUMO O presente tema visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, a própria decisão tomada pelos supostos adotantes, na sua responsabilidade de pais. A adoção não pode ser tratada como política pública, somente para resolver a questão da criança de rua. Exemplo disso é o Projeto de Lei 1756/2003, que tramita no Congresso Nacional;

p. 425-439. A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS1 NO BRASIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS2 FULL PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BLACKS IN BRAZIL: AN APPROACH FROM THE NORMATIVE INSTRUMENTS INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS Fernanda da Silva Lima3 Josiane Rose Petry Veronese4 Sumário: Introdução; 1 Apontamentos iniciais sobre o Direito da Criança e do Adolescente; 2 Os…

alienador. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Família. Alienação Parental. Sumário: Introdução. 1-A responsabilidade civil. 1.1-Conceito. 1.2-Requisitos. 1.3-Espécies. 2-A responsabilidade civil no Direito de Família. 3- Alienação Parental. 4-A responsabilidade civil do alienante frente à prática da alienação parental. Conclusão. INTRODUÇÃO O trabalho ora proposto enfoca a temática da responsabilidade civil no âmbito das relações de família, especificamente na Lei…

Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar…