1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha família, especialmente aos meus pais, que muito me apóiam em todos os momentos da minha vida. AGRADECIMENTOS A Deus: amigo protetor em todos os momentos . À minha família, por ser à base da minha formação moral. Aos meus pais, pelo amor, confiança e apoio incondicional. Aos professores orientadores pela paciência e carinho com que me auxiliaram na realização deste trabalho. A família Defensoria Pública da Infância por ter se tornado

CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO SOUSA 2013 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Artigo científico apresentado ao curso de…

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. Lei Maria da Penha : Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 34 p. – (Série ação parlamentar ; n. 422) ISBN 978-85-736-5730-2 1. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 2. Violência doméstica, legislação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 396(81)(094)…

eixo integrador das disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Orientador: Prof.Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. BELO HORIZONTE - MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL 4 2.1 Seguridade social 4 2 .2 PNAS – Política Nacional de Assistência Social 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de possibilitar…

CESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ GABRIEL LUIZ D'ORO QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O ISSQN SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL MARINGÁ 2012 GABRIEL LUIZ D'ORO QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O ISSQN SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado a Centro Universitário de Maringá, como exigência…

Direito Público Internacional 1 - Os três poderes do âmbito do direito público internacional: a) Executivo: não há representante do poder executivo na seara internacional pública. O cargo de maior escalão é o Secretário Geral da ONU. b) Judiciário: no plano internacional o Estado é que vai definir, prévia ou posteriormente, se ele aceita a jurisdição. A aceitação a anteriori ocorre em duas hipóteses: quando os Estados em conflitos tenham aceitado a solução de eventuais lides por…

da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Buscamos verificar a criação e atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da…

desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O…

Introdução; 1 Os direitos fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos na…

aspectos culturais e psicológicos que, inter-relacionados, constituem o “todo do ser humano” e contribuem cada qual com parcelas importantes no processo de envelhecimento. Já para Rodrigues & Terra (2006),a velhice deixa o reduto do pessoal, das famílias, do privado para ganhar uma dimensão de sociedade,trazendo consigo uma série de questões próprias, algumas desconhecidas das próprias pessoas que estão envelhecendo. Dentre os vários fatores citados, o aspecto social torna-se um…