é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

Assis Guedes de VASCONCELOS2 RESUMO O objetivo deste artigo foi realizar uma análise histórica do processo de emergência e evolução da profissão de nutricionista no Brasil. A metodologia utilizada baseou-se principalmente em revisão da literatura sobre a história da Nutrição no Brasil no período de 1939 a 2000. Como critérios metodológicos de análise foram estabelecidos quatro cortes transversais, correspondentes a contextos específicos da história deste profissional: 1939-1949,…

Educação – SME, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, nos termos da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei 11.229, de 26 de junho de 1992, Lei 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei 12.396, de 02 de julho de 1997, Lei 13.168, de 06 de julho de 2001, Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, Lei 13.757, de 16 de janeiro de 2004, Lei 13.758, de 16 de janeiro de 2004 e Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 Lei 14.715 de 8 de abril de 2008 , fazem saber que realizarão em…

agradecimentos. Primeiramente, agradeço ao professor Áureo Busetto pela pa­ ciência, competência e dedicação na orientação desta dissertação de mestrado. Registro aqui um gesto irrestrito de reconhecimento e admiração, pois, além de sugerir reflexões sobre as relações exis­ tentes entre a política e a imprensa, Áureo ensinou­me os caminhos a serem trilhados pelo historiador. Agradeço às professoras Beatriz Kushnir e Tânia Regina de Lucca, que compuseram a banca exa­ minadora, por…

Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2104, 5 abr. 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2011. Elaborado em 12/2008. O objetivo é verificar se o tratamento dispensado ao inimputável pelo Estado Democrático de Direito está de acordo com o estabelecido em lei, evidenciando o descaso político e social com relação ao doente mental infrator. INTRODUÇÃO O final do século XX e o início do século XXI, no Brasil, foram marcados por um aumento assustador no número de conflitos de relações…

NORMAS APLICÁVEIS Constituição Federal, Constituição do Estado do Pará, Lei Federal Nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos), Lei Federal Nº 4.375/64 (Serviço Militar), Decreto Federal Nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); Lei Complementar Estadual no 053/06 (dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA), Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto da Polícia Militar do Pará), Lei Estadual nº 6.626/04, de 03 de fevereiro de 2004 (dispõe sobre o ingresso na…

terceirização de setores das organizações; a grande evolução do setor da comunicação e da tecnologia; a globalização da economia e o avanço do neoliberalismo afetaram o mundo do trabalho levando à redução paulatina das responsabilidades do Estado sobre a seguridade e os direitos sociais da população. Frente às novas configurações, nos perguntamos se o exercício do serviço social estaria atrelado às novas formas de gestão e controle da força de trabalho, requeridas pelas…

causa-efeito, produtor-produto, de correlações de análise de conteúdo. Para o desenvolvimento do trabalho foi abordada a pesquisa bibliográfica, que para Cervo e Bervian (2002), busca explicar um problema partindo de referências teóricas publicadas em documentos, na expectativa de conhecer e analisar as contribuições científicas e culturais envolvidas em determinado assunto, tema ou problema. Beuren (2008, p. 87), menciona que a pesquisa bibliográfica pode “implicar o…

Decreto Federal nº 70.477 de 04 de maio de 1972, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de maio de 1972. FACULDADE TABAJARA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS TABAJARA Portaria Ministerial nº 1.063 de 13 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho de 1992. FACULDADE ÍTALO BRASILEIRA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE TABAJARA Portaria Ministerial nº 1.100 de 28 de setembro de 1998, publicada no…

do Programa Integrar, a Juíza Coordenadora determinou que as atividades do Grupo continuassem dirigidas às Secretarias. Na terça feira, foi realizada uma reunião com todos os integrantes onde o analista de requisitos, André, fez uma exposição sobre a necessidade de reavaliar o plano de trabalho do Programa Integrar, direcionando-o para o objetivo fim proposto, qual seja, a INTEGRAÇÃO com o Poder Judiciário do Estado de atuação. Mais um colaborador da ares de Informática do CNJ foi…

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto…