é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

Classificação 29 12.2.1 Quanto à procedência 29 12.2.2 Quanto ao valor 30 12.2.3 Quanto à natureza do assunto 30 12.2.4 Quanto ao gênero 31 13. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 32 14. ESTATUTOS 33 14.1 Normas gerais 33 14.2 Estatutos de uma sociedade 33 15. LEIS 34 15.1 Processo legislativo 35 15.2 Vigência e revogação 35 15.3 Formas de interpretação 36 15.3.1 Resultados da interpretação 36 15.3.2 Princípio da publicidade 37 15.4 Hierarquia das normas 37 16. NORMAS 39 16.1 Norma…

imperativa da lei. Princípio da igualdade ou da isonomia Trata-se de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. Princípio da liberdade - Princípio segundo o qual tudo que não é proibido é permitido. Princípio da ampla defesa - 1) Princípio segundo o qual a parte tem o direito de utilizar todos os meios processuais legalmente disponíveis. 2) A Constituição…

do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil Missão Cruls, foto de Henrique Charles Morize, 1892, publicada em 1894 Comissão composta por astrônomos, médicos, farmacêuticos, geólogos, botânicos, etc., para demarcar o local da futura capital. 27 Edital para o Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil A Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal, com sede na Avenida Presidente Wilson, 210, salas 306 e 307, nesta capital, torna…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição 2010 Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Brasília | 2010 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 2ª edição Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

pode não ser tão simples de se responder como incialmente possa parecer, pois na doutrina, há tratados profundos sobre o tema e pontos de vistas distintos. O próprio nome pode ser variável, ou seja, vários signos podem ter o mesmo sentido. Por exemplo, é comum vermos na doutrina as expressões: texto constitucional, carta suprema, carta fundamental, carta magna, lei das leis, entre outras, significando, todos eles, a mesma coisa. Outro ponto importante é que “o…

Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a reger-se pelas normas deste Edital, pelos Regulamentos específicos do Curso, e demais normas que regem ou vierem a reger a espécie, inclusive deliberações do Colegiado do Curso de Mestrado. 1. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO 1.1 Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas no curso de Mestrado que se destinam aos interessados em obter formação teórica e técnica concernentes ao campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e…

de caso; apresenta também a população-alvo da pesquisa.  A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS: nesta parte, são apresentados/descritos os dados e a análise dos mesmos, bem como os resultados alcançados, relacionando-os à revisão bibliográfica, dispondo ao leitor as deduções e conclusões pertinentes ao trabalho com o objetivo de reforçar ou refutar as ideias defendidas. CONCLUSÃO Refere-se aos dados e resultados encontrados, compreende o fechamento do trabalho com as indicações e/ou…

BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA…

Secretários de Estado (art. 217) Seção II Prestação de Contas do Governador do Estado (art. 218) Seção III Da Tomada de Contas do Governador do Estado (art. 220) Seção IV Dos Projetos de Leis Orçamentários (art. 221) CAPÍTULO V Do Veto (art. 227) CAPÍTULO VI Das Medidas Provisórias (art. 231) CAPÍTULO VII Das Leis Delegadas (art. 239) CAPÍTULO VIII Das Nomeações Sujeitas à Aprovação da Assembleia e da Escolha de Autoridades Seção I Disposições Gerais (art. 240) 7…

de Documentação e Informação RESOLUÇÃO Nº 17, de 1989 Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados A CÂMARA DOS DEPUTADOS, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2º Dentro de um ano a contar da promulgação desta resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do…