é Legitimo Permitir Que O Cidadão Va A Juizo Sem Advogado

Essa situação é colocada para ilustrar a percepção que a distância é capaz de incitar e emerge daquilo que é ocultado pelo hábito e pela convenção. Um aparente desconhecimento. Aqueles índios brasileiros são estrangeiros, vivem de forma diversa dos cidadãos franceses. Mas foi a ignorância que os permitiu perceber além. A ingenuidade particular àqueles índios ilustra o estranhamento que paralelamente quero fazer observar neste trabalho. “Compreender menos, ser ingênuos, espantar-se, são…

encontra. Seus sermões são uma verdadeira colcha de retalhos. É bom dizer que não há nada de errado em citar, no sermão, as palavras ou escritos de outra pessoa. O pregador sábio coleciona mesmo citações memoráveis e exclarecedoras que, usadas com juízo e honestidade, citando a fonte, são capazes de dar luz, importância e força ao assunto em questão. Se o leitor me permite praticar imediatamente o que estou ensinando, e fazer uma citação (embora não possa dar a fonte, pois…

especial através da aliança: "Eu sou o Senhor vosso Deus. Não fareis segundo as obras da terra do Egito, em que habitastes, nem fareis se­gundo as obras da terra de Canaã, para a qual eu vos levo, nem andareis nos seus estatutos. Fareis segundo os meus juízos, e os meus estatutos guardareis, para andardes neles: Eu sou o Senhor vosso Deus."4 Este apelo que Deus fez a seu povo, é preciso notar, tanto começou como terminou com a declaração de que ele era o Senhor seu Deus. Pelo fato de ser…

Distrital). Por outro lado, existe também a possibilidade de o povo exercer diretamente o poder ao decidir soberanamente certas matérias que lhe são propostas. Como vimos anteriormente, na atual Constituição há pelo menos três institutos que garantem ao cidadão o exercício direto do poder: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A presença dos mecanismos diretos e indiretos de participação popular no processo decisório configura o regime político de nosso país como uma…

entre duas pessoas.É uma filiação exclusivamente jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva” Neste contexto adotar significa acolher, mediante a ação legal cabível e por própria vontade, como filho legítimo fosse, uma pessoa desamparada pelos pais biológicos, conferindo-lhe todos os direitos de um filho comum. A adoção se perpetua no tempo e há relatos nos escritos mais antigos, conhecida nas antigas civilizações como o Egito, a…

independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário. 11. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por ser um ramo do direito público, o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. 12. (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de…

caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. 1 — Às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas. 2 — Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: 2 — A todo o direito, exceto quando a lei determine o contrário, corresponde a ação adequada a fazê-lo reconhecer em juízo, a prevenir ou reparar a violação dele e a…

escritos sobre a Carta apresentam o título na forma de interrogação. Naturalmente, a novidade e as incertezas relacionadas com o futuro papel efectivo que a CDFUE assumirá dentro da União Europeia ditam que os Autores sejam cautelosos em não formular juízos dogmáticos. Assumiremos nós também uma atitude de humildade, mas arrogamo-nos o direito de adoptar sempre uma perspectiva crítica e não apenas narrativa. 3 Referindo-se ao "passado" dos direitos fundamentais na União Europeia,…

1. Ciência política. I. Weffort, Francisco C. (Francisco Corrêa). 06-2426. | CDD 320 | CDU 32 | 015219 1ª Edição - Arquivo criado em 08/08/2011 e-ISBN 9788508149797 Sumário 1. Apresentação (Francisco C. Weffort) 2. Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, O intelectual de virtú (Maria Tereza Sadek) Textos de Maquiavel 3. Hobbes: o medo e a esperança (Renato Janine Ribeiro) 4. John Locke e o individualismo liberal (Leonel Itaussu Almeida Mello) Textos de Locke 5.…

escolha! — Calma, Sr. Pavesi. O Senhor não está sendo preso. Dentro desta prisão há um setor só para requerentes de asilo, como o seu caso. O Senhor poderá sair e entrar quando bem quiser. Não há nenhuma restrição contra a sua pessoa. O Senhor é um cidadão livre. Dentro daquele centro, há famílias inteiras aguardando uma decisão. A minha única saída era aceitar. E foi o que fiz. — Amanhã, às nove da manha, o Senhor deve voltar aqui. Eu lhe entregarei a passagem do trem para Milão.…