ão Direitos Dos Estados

daí, formam-se conceitos e posições para que os mesmos sejam corrigidos, e que a sociedade conte com instituições melhores, justas e com leis sábias, inclinando uma demonstração clara e segura, e que todos reflitam sobre tais atos praticados. O Estado precisa zelar pela segurança e combater a criminalidade, mas este combate precisa estar pautado nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. O livro associa-se com o artigo no que tange a busca por melhorias…

governo e soberania. 3 - Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento. 4 - Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. 5 - Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com…

de Pesquisas e Estudos da Violncia NUPEV/UFT ____________________________________________________________ Milton Neto Coutinho Lima A IMPORTNCIA DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO FILOSOFIA DE POLCIA COMUNITRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Araguana 2011 MILTON NETO COUTINHO LIMA A IMPORTNCIA DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO FILOSOFIA DE POLCIA COMUNITRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada, sob a orientao do professor Dr. Jorge P. de A. Fernandes, Coordenao do curso de Ps-graduao Lato Sensu em…

EVOLUÇÃO POSITIVA DE UM ESTADO ANTIDEMOCRÁTICO DE ACORDO COM AS TEORIAS SOCIÓLOGAS IMPLICADAS AO DIREITO Tiara de Carvalho Oliveira RESUMO: O artigo pretende tratar a decisão conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou o próprio Estado a pagar indenização a autor que sofreu tortura durante o regime militar. Utiliza-se de teorias sociólogas de renomados autores para explicar todo esse processo, analisando a concepção de maioria e minoria para Rouland e Marx…

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar” State, educational policy an right to education in Brazil: “The biggest problem is to study” Gilda Cardoso de Araujo1 Trabalhando o sal é amor o suor que me sai Vou viver cantando o dia tão quente que faz Homem ver criança buscando conchinhas no mar Trabalho o dia inteiro pra vida de gente levar Água vira sal lá na salina Quem diminuiu água do mar Água enfrenta sol lá na salina Sol que vai…

14/04/10 Comentário ao texto: «O Declínio do Estado-Nação e o Fim dos Direitos do Homem» in Origens do Totalitarismo ARENDT, Hannah (2004), «O Declínio do Estado-Nação e o Fim dos Direitos do Homem» in Origens do Totalitarismo, Dom Quixote, Lisboa, pp. 353-399. Para melhor se compreender As Origens do Totalitarismo (1951) de Hannah Arendt, decidiu-se, em termos metodológicos, dividir o texto em três partes: (i) a autora, (ii) o contexto, (iii) o texto. Na produção da recensão…

ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram…

República Federativa do Brasil aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O caput do art. 5º preceitua que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.." Os direitos sociais constituem os direitos fundamentais do…

A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos Universidade Federal do Rio Grande do Norte Departamento de Serviço Social 1 A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos • • • • • • • O que são políticas públicas As políticas púbicas: paradigmas e perspectivas O caráter público das políticas públicas Formulação e Criação das Políticas Públicas Tipos de Políticas Públicas Política Social…

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In SACHS, Ignacy et al. (Org.). Brasil: um Século de Transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. O autor inicia seu texto apresentando duas visões estrangeiras do Brasil nos primeiros momentos da República, sendo focados nelas, principalmente questões de cunho racial. Observam as condições dos negros pós-abolição da escravatura, destacando as péssimas condições de trabalho nas zonas urbanas e o