O tratado de lisboa

1 - INTRODUÇÃO

1.1 – OBJECTO DE ESTUDO:

• Qual a importância do Tratado de Lisboa na melhoria do funcionamento da União Europeia e na aplicação do Direito Comunitário.

1.2 – OBJECTIVO DE ESTUDO:

• Este trabalho tem por objectivo, a investigação, análise, conhecimento e percepção da importância do “Tratado de Lisboa, no reforço da capacidade de acção da U.E. através de uma maior coerência nas políticas externas e de um leque alargado de políticas internas. O Tratado prevê também uma assistência diplomática e consular mais concreta aos seus cidadãos que se desloquem a países terceiros.”

1.3 – PERGUNTA DE PARTIDA:

• Em que sentido se pode afirmar que o Tratado de Lisboa veio reforçar a capacidade de acção da U.E. através de uma maior coerência nas políticas externas e de um leque alargado de políticas internas?

1.4 - HIPÓTESES: • O Tratado de Lisboa dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos, estabelecendo os valores e objectivos que devem nortear a União e os seus fundamentos democráticos, conferindo valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais e adaptando a arquitectura institucional à nova dimensão decorrente dos sucessivos alargamentos;

1.5 – JUSTIFICAÇÃO DA ESCOLHA DO TEMA DO TRABALHO: • A escolha foi feita pelo aluno, de acordo com as opções temáticas facultadas pela Professora Doutora Teresa Bracinha Vieira, docente da Unidade curricular de Direito Comunitário I.

1.6 – DIFICULDADES ENCONTRADAS:

• As dificuldades encontradas resumem-se à falta de tempo do aluno, pela sua condição de trabalhador-estudante, e por consequência, alguma dificuldade em conciliar o seu trabalho com a frequências das aulas, os testes e trabalhos de investigação das várias unidades curriculares do curso que frequenta.

1.7 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

• Foi feita uma