O que é o direito alternativo

O que é direito alternativo. O direito alternativo foi um movimento que surgiu no Brasil no ano de 1990 por um grupo de juristas para a busca de uma nova forma de praticar e ver o direito, com o objetivo de sanar as lacunas, ambiguidades e contradições do direito positivo.
O direito alternativo, nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum, com isso o Direito Alternativo surgiu como um movimento para uma tentativa de suprir as lacunas que o Estado tem deixado na solução dos conflitos.
Esse movimento do direito foi criado não com o objetivo de ir contra a lei, onde o juiz não tem limites de julgar, mas sim para analisar a lei em função do justo, sob a visão do interesse social e das exigências do bem comum.
Em poucas palavras podemos dizer que o direito alternativo e uma nova visão do direito, ligado a sua aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário não observar a norma jurídica.
Em resumo o direito alternativo busca a construção de uma sociedade mas justa e solidaria, indo contra a mera aplicação técnica da lei. Considerando esse movimento a lei não deve ser vista como um fim em si mesma, mas sim como um dos caminhos do direito para a alcançar a justiça.
A) O Estado do Rio de Janeiro esta atuando na qualidade de Estado tendo em vista o decreto de lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941 no seu art. 2° diz que “Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios”.
Que no presente caso há utilidade pública é para viabilizar a escoação da produção de petróleo.
B) Esta relação esta no campo do direito público, tendo em vista que são de direito público aquelas