O que é jursiprudência
Dicionário: Ciência do Direito e das leis; conjunto dos princípios do Direitos seguidos num país em certa matéria, numa determinada época; maneira especial de interpretar e aplicar as leis.
Dicionário Jurídico: Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. ( Segundo o Glossário Jurídico do Site do STF)
Jurisprudência é a decisão reiterada dos Tribunais. É "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais" - Miguel Reale. A jurisprudência é considerada fonte não formal do direito e, por isso, não poderá, por si só, justificar uma sentença ou decisão judicial. Poderá, todavia, reforçar a conclusão do julgador. Note-se que a jurisprudência poderá ter força equiparada à das normas jurídicas, tornando-se fonte formal, quando "transformar-se" em súmula vinculante (artigo 103-A da Constituição Federal).
Jurisprudência
Conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos Tribunais sobre determinada matéria de direito, que servem de orientação para a aplicação e interpretação das leis, mas sem, contudo, vincular os demais magistrados, salvo súmulas vinculantes (EC 45/04).
Jurisprudência
1) Reunião de decisões do Poder Judiciário, em particular dos tribunais. Não podendo se confundir com o conceito filosófico, indicativo de ciência do Direito. A jurisprudência vale como exemplo e revela o modo pelo qual os tribunais ordinariamente interpretam e aplicam o Direito. Atualmente, a jurisprudência vem sendo considerada, por um número sempre crescente de juristas, como fonte formal, inclusive do Direito do Trabalho. Sendo a sentença considerada um ato normativo em que o juiz exerce função criadora de direito, é dada a mesma natureza à jurisprudência. A divergência jurisprudencial é fundamento para o recurso extraordinário e a jurisprudência termina por transformar-se em razão decisória e em técnica de interpretação. 2) As autoridades