O Fim do Estado Novo: A Redemocratização

1 - Antecedentes.
=> Participação de tropas brasileiras na 2ª Guerra Mundial - FEB/FAB - Aproximação dos militares com os EUA;
=> Contradição ideológica e pressão americana ao fim da guerra.
-> Getúlio Vargas é deposto em 1945.
2 - A Nova Ordem Constitucional - A Constituição de 1946.
- Foi promulgada e restaurou a ordem democrática.
- Restauração das funções legislativas do Senado Federal.
- Restabelecimento dos Direitos Fundamentais de 1ª Geração.
- Manutenção dos Direitos Fundamentais Sociais e Trabalhistas.
- Consagração do Estado de Direito - A ubiquidade de justiça como direito fundamental.
- Restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis.
- Pluripartidarismo.
Obs.: O Partido Comunista Brasileiro (PCB) é colocado na ilegalidade.
3 - A Organização da Justiça Federal na Constituição de 1946.
=> A Carta de 1946 não estabeleceu Justiça Federal comum em 1ª instância (As causas envolvendo a união eram processadas e julgadas em 1º grau, pela Justiça Estadual). Assim, de acordo com esta constituição, a Justiça Federaç era composta: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Federal de Recursos; juízes e tribunais militares; juízes e tribunais do trabalho juízes e tribunais eleitorais.
Obs.: No que se refere à Justiça Eleitoral -> Tinha caráter temporário e não possuía um corpo próprio de juízes, a função de juiz eleitoral era exercida por Juízes de Direito. Em matéria eleitoral, a Justiça Eleitoral podia apreciar mandados de segurança e Habeas Corpus.
Obs2.: Na Justiça Estadual, o órgão de cúpula era o Tribunal de Justiça, havendo ainda, o Tribunal de Alçada, inferior ao TJ, cuja finalidade era a de "desafogar" o órgão de cúpula da Justiça Estadual em 1ª Instância, a justiça estadual era composta pelas diversas varas.