O estupro

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO – IESMA
Nathalia Regia Ferreira Fernandes
Direito Penal I

O ESTUPRO

Imperatriz- MA
2012
Defesa
Assim , como o Estado Democratico de Direito garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Temos na presente obra um caso muito interessante, que podemos englobar no tema apresentado, pois sabemos que o estado de direito é aquele em que vigora o chamado "império da lei". Este termo engloba alguns significados: primeiro que, neste tipo de estado, as leis são criadas pelo próprio Estado, através de seus representantes politicamente constituídos; o segundo aspecto é que, uma vez que o Estado criou as leis e estas passam a ser eficazes ,o próprio Estado ficam adstritos ao cumprimento das regras e dos limites por ele mesmos impostos; o terceiro aspecto, que se liga diretamente ao segundo, é a característica de que, no estado de direito, o poder estatal é limitado pela lei, não sendo absoluto, e o controle desta limitação se dá através do acesso de todos ao Poder Judiciário, que deve possuir autoridade e autonomia para garantir que as leis existentes cumpram o seu papel de impor regras e limites ao exercício do poder. O direito também existe para fazer valer os direitos já existentes, ou seja, os indivíduos em sociedade intrinsecamente são dotados de direitos, sendo a ciência do direito apenas uma ferramenta garantidora de direitos.
Saindo da base fundamentada de acordo com doutrinas e doutrinadores, e entrando no meu ponto de vista jurídico em relação a costumes versus lei, como Advogadas de defesa do réu João Pedro vejo que temos que analisar os aspectos sociais que no caso era o um lugar pequeno de difícil acesso onde eles tinham uma maneira de vida diferente dos de uma sociedade urbanizada, onde tanto a vitima