D. penal

Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 3

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei civil equipara a união estável ao casamento, Maria poderá ser beneficiada? Fundamente sua resposta segundo o conteúdo da presente aula.
RESPOSTA: Sim, levando em conta o art.181 do codigo penal que prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por conjugue [...], mas como tudo que é contra a lei acarreta de sansão, ela sofrerá uma sansão mesmo que mais “leve”.
2) Fábio, funcionário de uma empresa pública, recebe de seu superior, Alexandre, a atribuição de realizar o pagamento dos empregados da referida empresa. Ao perceber a vultosa quantia à sua disposição, Fábio, auxiliado pelo bancário Luiz, decide desviar parte do valor, depositando-o em sua conta corrente. Sendo certo que o dolo de apoderar-se da referida quantia surgiu no momento em que Hélio a teve à sua disposição e, portanto, posteriormente à concessão da referida atribuição. Ante o exposto, surge o denominado conflito aparente de normas entre os delitos de apropriação indébita, previsto nos art. 168, caput e §1°, III e peculato, art. 312, caput, ambos do Código Penal. Com base nos estudos realizados sobre o tema, solucione o caso concreto de modo a tipificar corretamente a conduta de Fábio indicando o princípio a ser adotado.

a) responderá apenas pelo art. 168 do CP
b) responderá pelo art. 168 e pelo 312 do CP
c) responderá apenas pelo art. 312 do CP
d) não