d. empresarial

Questão 01: As sociedades anônimas ou companhias de capital aberto.....
O mercado primário ocorre no momento em que a companhia/ sociedade anônima é constituída e quando há aumento na quantidade de ações. Neste tipo de mercado, a sociedade anônima estará na negociação, ocorrendo assim, a captação de recursos pela mesma, ato que se denomina subscrição de ações. Ou seja, no mercado primário quem vende as ações é companhia, usando os recursos para se financiar. Logo após o lançamento inicial no mercado, as ações passam a ser negociadas no mercado secundário. A companhia não fatura nessa negociação. Esta ocorre entre dois acionistas, ou seja, a S.A estará fora dela. Desse modo, as ações não são mais novas e não há captação de recursos pela S.A. O ato é de aquisição e compra e venda de ações.

Questão 02: O Código Civil prevê a expulsão do sócio minoritário (art.1085).....
A expulsão do sócio minoritário pode ocorrer por vontade dos titulares de quotas representativas de mais da metade do capital sócia, onde poderão ser excluídos um ou mais sócios da sociedade se entenderem que estes estão colocando em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade. Para a exclusão dos sócios minoritários deverá ser convocada reunião ou assembleia extraordinária para este fim e o acusado deverá ser informado em tempos hábil para permiti-lhe o comparecimento e o exercício do direito de defesa. Tal exclusão só terá eficácia mediante a respectiva alteração no contrato social, desde que prevista a exclusão por justa causa no instrumento contratual (art.1085). O sócio majoritário poderá ser excluído por iniciativa da maioria dos demais sócios por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou ainda por incapacidade superveniente, de forma judicial. A falta grave configura um inadimplemento das obrigações assumidas no contrato plurilateral de sociedade, ensejando a quebra da “affectio socieatatis”. Assim, a exclusão do sócio minoritário só pode ser