A O Ordinaria Amparo Social

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE

URGENTE - IDOSO

MANINHO SIMÕES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, idoso deficiente, desempregado, inscrita no CPF nº892.218.505-87, portadora da cédula de identidade nº 1.168.355 SSP/SE, filha de Simão Antonio dos Santos e Adelaida Maria de Jesus, residente e domiciliada à Praça 07 de Setembro, nº 19, Povoado Ilha, Itabaininha/SE, CEP49290-000, através de sua defensora dativa que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA DE AMPARO SOCIAL
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA C/C TUTELA ANTECIPADA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS de Sergipe, autarquia federal, APS: 22001080, sita na Rua José Felipe, S/N, centro, Tobias Barreto, CEP 49300-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Autor faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça e da assistência jurídica gratuita, previstos no artigo 5º, inciso LXXIV c/c 134 da CF/88 c/c artigos 3º e 4º da Lei 1.060/50, por ser pobre na forma da lei, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
I - BREVE RELATO DOS FATOS
MANINHO SIMÕES DOS SANTOS é deficiente físico, portador de CEGUEIRA LEGAL E TRANSTORNOS VISUAIS-CID 10- H 54.4 (Cegueira), conforme se infere em laudo médico coligido aos autos, além dos transtornos mentais a que fora acometido.
O Autor é morador do povoado Ilha, neste município, onde reside em situação de risco e miserabilidade, em péssimas condições de higiene e segurança, sem auferir qualquer renda mensal, vivendo em estado de mendicância. O Requerente se alimenta precariamente, dependendo de ajuda de terceiros, já que não possui renda mínima para sua subsistência, estando nessas condições por ser incapacitado para o trabalho ante a deficiência visual, agravada pelo retardo mental.
Durante vários anos o Autor sobrevive em situação de extrema pobreza, passando por serias privações, eis que, sua periclitante situação de