A O DE TUTELA ECA

467 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BORJA-RS
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LORY ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, viúva, doméstica, residente e domiciliada em Porto Alegre(RS), na Rua Vidal de Negreiros, nº 1375, Vila São José, Bairro Partenon, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua Defensora Pública signatária, requerer a TUTELA, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Código Civil e 1187 e seguintes do CPC, em favor de BIANCA e BRUNA, brasileiras, menores púberes, residentese domiciliadas no mesmo endereço dos requerentes pelas razões a seguir expostas:
Preliminarmente, a requerente deseja informar que detém a guarda de fato da menor PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS, com 07 anos de idade desde o falecimento de sua mãe, CLÁUDIA TERESINHA SILVEIRA, em 26/07/2000 (doc. em anexo).

No entanto o pai da menor, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, também é falecido desde 05/12/93, bem como seu avô paterno, JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, em 11/06/1983, conforme comprovam as certidões de óbito em anexo.

Os requerentes são os verdadeiros avós maternos de , e com eles residem, apresentando bom relacionamento, sendo vontade da requerente que seja concedida a tutela de sua neta para que esta não fique desamparada. Além disso, a menor está estudando e devidamente matriculada pela requerente na Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Oscar Tollens, onde está cursando a 1º série do ensino fundamental, conforme atestado em anexo.

Com fulcro no que dispõe o artigo 1.190 do CPC, requer seja dispensada a prestação de garantia face à precária situação financeira.

DIANTE DO EXPOSTO, com base nos artigos 1728 e seguintes do CC e nos termos dos artigos 1.187 e seguintes do Código de Processo Civil, REQUER:

A) o acolhimento do presente pedido de Tutela;

B) o deferimento da tutela provisória, a fim de ser possível aos autore, legalmente, suprir as necessidades

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